A Câmara dos Deputados anunciou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos perderam seus mandatos na última quinta-feira (18), em decorrência de uma decisão da Mesa Diretora do Legislativo.
A comunicação sobre o cancelamento dos documentos foi feita aos ex-parlamentares por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, que é o órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagens. Para os ex-deputados, o passaporte diplomático facilitava a realização de certas viagens, sendo utilizado em serviços e missões oficiais em nome do Governo Federal.
Eduardo e Ramagem residem nos Estados Unidos há alguns meses, tendo deixado o Brasil sob a alegação de perseguição política. Ramagem, por sua vez, teria deixado o país de forma clandestina, em meio a um processo penal que o condenou pelo STF por tentativa de golpe. Eduardo Bolsonaro perdeu seu mandato com base em uma cláusula da Constituição, que proíbe que deputados e senadores faltem a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano. Em 2025, ele esteve ausente em 63 das 78 sessões, o que corresponde a quase 81% do total.
A decisão sobre a cassação dos mandatos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (22). A partir desse ato, ambos os ex-deputados tiveram seus mandatos oficialmente revogados.
