O Código de Conduta proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá ser discutido apenas em 2026, apesar das constantes e recentes deliberações sobre o assunto na Corte. O Judiciário entrou em recesso nesta semana e ainda não há um consenso entre os ministros do Supremo sobre os detalhes da proposta.
Durante seu discurso de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19), Fachin enfatizou que a elaboração do conjunto de normas deve ser pautada pelo diálogo. “O diálogo será a chave desse debate”, destacou.
O ministro também sinalizou que o assunto deverá ser revisitado no próximo ano. “Para 2026, acredito que teremos um encontro marcado com alguns temas importantes, incluindo diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em suas diversas instâncias e o Supremo Tribunal Federal”, comentou.
De acordo com informações da CNN Brasil, Fachin tem mantido conversas com seus colegas de Corte, incluindo ministros aposentados, na busca por um texto que promova um consenso entre os membros do STF. No início de sua presidência, em outubro, ele já havia discutido o tema com presidentes de tribunais superiores, que se mostraram favoráveis à iniciativa. A intenção é que o código seja aplicável a toda a magistratura, e não apenas aos ministros do Supremo.
Além disso, a proposta deverá ser apresentada para votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há uma expectativa de que o processo no Conselho seja mais ágil, dado o consenso já existente em torno da proposta.
Entretanto, é importante ressaltar que o STF não está subordinado ao CNJ, e, portanto, uma eventual aprovação no conselho não garante que os ministros do Supremo se comprometam a seguir essas diretrizes, sendo necessária a validação em uma sessão administrativa da Corte, o que pode levar mais tempo.
O código que está sendo elaborado se inspira no modelo da Suprema Corte da Alemanha, mas será ajustado à realidade brasileira, também incorporando influências de códigos em vigor nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra. A proposta não prevê punições formais, mas visa orientar ministros e magistrados sobre padrões de decoro e conduta.
