O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma correspondência da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente do Conselho Europeu, António Costa. Na carta, ambos reiteram o compromisso da União Europeia de assinar, em janeiro de 2026, o tratado de livre comércio com o Mercosul.
“Queremos expressar nosso sólido compromisso de avançar com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em uma data a ser combinada entre as partes”, destaca o documento.
Os líderes europeus explicam que a assinatura do acordo, prevista para o último sábado (20) em Foz do Iguaçu (PR) durante a cúpula do Mercosul, não pôde ser realizada devido à pendência de trâmites internos do Conselho Europeu. A carta informa que esses processos estão em fase avançada, permitindo, portanto, a manutenção do compromisso de formalizar o acordo no início de janeiro, em uma data a ser acordada com os países do Mercosul.
Adicionalmente, os dirigentes expressam sua gratidão pelos esforços do governo brasileiro e manifestam o desejo de que Lula converse com os demais integrantes do bloco sul-americano para facilitar a conclusão do processo, “no espírito de unidade e responsabilidade compartilhada”.
O compromisso surge em meio a um novo atraso na assinatura do tratado, que tem sido negociado por mais de 25 anos. A Comissão Europeia havia planejado formalizar o pacto no último sábado, mas o cronograma foi reavaliado.
O acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de estabelecer normas comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e regulamentações. As discussões sobre o tema se intensificaram nesta semana durante a reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, que se encerrou na última sexta-feira (19), a poucos dias da cúpula de líderes do Mercosul.
Após a cúpula, Lula conversou com Ursula Von Der Leyen, que declarou estar pronta para a assinatura do tratado já no início de janeiro. “Se ela estiver disposta a assinar e a França for o único obstáculo, conforme afirmado por Ursula e António Costa, a França não poderá impedir o acordo sozinha”, comentou o presidente.
Lula também mencionou que a resistência da França ao tratado não é uma novidade e que o mais recente entrave surgiu após declarações da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que expressou preocupações sobre a distribuição de verbas para a agricultura na União Europeia, o que a impediu de apoiar a assinatura neste momento.
Fontes da agência de notícias AFP indicam que a conclusão do acordo deve ocorrer no dia 12, no Paraguai. Ursula von der Leyen considerou o adiamento como breve e demonstrou confiança em que há apoio suficiente para a assinatura do pacto.
O processo de ratificação é discutido no Conselho Europeu, responsável por autorizar formalmente a Comissão Europeia a prosseguir com o acordo. Diferente do que acontece no Legislativo, onde uma maioria simples é suficiente, o Conselho exige uma maioria qualificada, ou seja, o apoio de pelo menos 15 dos 27 países do bloco, representando 65% da população da União Europeia. Essa etapa é onde reside o principal risco político para o avanço do acordo.
Entre os agricultores franceses, o tratado com o Mercosul é amplamente visto como uma ameaça, devido ao receio de concorrência com produtos latino-americanos mais acessíveis e que são produzidos sob padrões ambientais diferentes dos europeus. Embora o debate público se concentre no agronegócio — que é o principal foco da resistência europeia — o acordo abrange questões mais amplas, incluindo indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que explica o apoio de diversos setores econômicos do bloco europeu.
A expectativa inicial era que, caso o acordo avançasse no Conselho, Ursula von der Leyen viajasse ao Brasil no final desta semana para ratificá-lo, mas isso não deve ocorrer mais este ano.
