Na última sexta-feira (19), o Congresso Nacional deu luz verde ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O relatório preliminar, liderado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), estabelece um salário mínimo de R$ 1.621, que é R$ 10 inferior ao que o governo inicialmente havia projetado. Além disso, o programa Pé-de-Meia sofrerá cortes, enquanto R$ 61 bilhões foram reservados para emendas parlamentares.
O orçamento totaliza R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será alcançada se o déficit for eliminado ou se for registrado um superávit de R$ 68,6 bilhões. O próximo passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desse montante, R$ 6,3 trilhões estão alocados para os orçamentos fiscal e de seguridade social (OFSS), e R$ 197,9 bilhões serão direcionados ao orçamento de investimentos das estatais. O teto de gastos para os ministérios e outros Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
O relatório também indica que 28% do OFSS, equivalente a R$ 1,82 trilhões, será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o que inclui a amortização do principal da dívida contraída por meio de novas operações de crédito.
“Excluindo o refinanciamento da dívida, a receita prevista para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) oriundos de receitas correntes e R$ 1,237 trilhões (27,4%) de receitas de capital”, conforme destaca o parecer.
Além disso, haverá uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral em 2026. Para viabilizar um aumento nas emendas parlamentares, o Congresso decidiu reduzir R$ 391 milhões do seguro-desemprego, R$ 207 milhões do abono salarial, diminuir o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões e cortar R$ 262 milhões em bolsas da Capes, além de R$ 72 milhões em outros programas.
As emendas parlamentares são ferramentas utilizadas pelo Congresso para modificar o orçamento anual, permitindo que deputados e senadores direcionem recursos públicos de acordo com seus compromissos políticos. O Executivo não é obrigado a atender todas elas, exceto as emendas individuais (limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida) e as de bancada (até 1%). As emendas são apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após aprovação, o orçamento é enviado ao Executivo para sanção.
