O Banco Central tomou a decisão de liquidar o Banco Master após descobrir R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito problemáticas que haviam sido vendidas ao banco público de Brasília (BRB). Agora, um ministro do Supremo Tribunal Federal e outro do Tribunal de Contas da União (TCU) tentam reverter os papéis, colocando a autoridade monetária sob investigação.
No início da semana, o ministro Dias Toffoli ordenou que diretores do BC fossem convocados para prestar esclarecimentos, alegando a necessidade de “diligências urgentes” para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, fica a dúvida sobre como o sistema financeiro precisa ser resguardado pelo STF, uma vez que o BC liquidou o Master precisamente para evitar que um banco estatal fosse afetado por ativos deteriorados de uma instituição privada.
Parece que o ministro adotou a narrativa da defesa do banco, que sustenta que havia uma proposta de R$ 3 bilhões para a aquisição do Master pelo fundo Fictor, e que o BC teria interferido na finalização do negócio. De acordo com essa linha de raciocínio, a falência do Master seria atribuída ao BC, e não às decisões equivocadas que resultaram nas fraudes apontadas pela Polícia Federal.
“É evidente que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Bacen na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório. Entretanto, cabe a ela averiguar se o processo decisório respeitou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar adequadamente alternativas viáveis, conforme as normas pertinentes”, disse o ministro.
Caso tenha havido alguma falha por parte do Banco Central, como já foi mencionado nesta coluna, foi em sua lentidão durante o crescimento acelerado do Master nos últimos anos. O banco captou recursos oferecendo juros altos, investiu em ativos ruins e propagou que tudo estava coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No caso das letras financeiras vendidas a fundos de pensão, a situação foi ainda mais grave, uma vez que não há essa cobertura e os aposentados acabarão sofrendo prejuízos.
Foi essa suspeita de falha na supervisão do BC que levou o Ministério Público de Contas a apresentar uma representação no TCU. Segundo o subprocurador Lucas Furtado, houve falta de “tempestividade”, indicando que o BC deveria ter agido mais rapidamente para identificar o problema. O ministro Johnatan Jesus, do mesmo tribunal, divergiu, considerando que a liquidação foi precipitada.
O Congresso já havia demonstrado desconforto ao sugerir a destituição da liderança do banco. Agora, a situação se complica com a participação de ministros do STF e do TCU. Este episódio serve como um alerta: a autonomia formal do Banco Central continua a ser desafiada e pressionada pela dinâmica política em Brasília.
