BRASÍLIA — O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da proposta orçamentária de 2026 no Congresso Nacional, entregou seu parecer que indica um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas, além de destinar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em um ano de eleições. O relator elaborou o orçamento com um superávit ligeiramente acima da meta estabelecida, mas o resultado ainda é incerto. Ele incluiu receitas que não estão asseguradas, como R$ 14 bilhões oriundos do Imposto de Importação, que dependem de futuras medidas antidumping que o governo ainda não apresentou. Ao mesmo tempo, há um aumento nas despesas obrigatórias, especialmente com a Previdência Social, levando o relator a reduzir em R$ 6,2 bilhões os benefícios previdenciários para equilibrar as contas.
As receitas foram ajustadas para cima, com um incremento de R$ 13,2 bilhões em comparação ao projeto original do Executivo, impulsionadas principalmente pelo Imposto de Importação. No entanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta que essa arrecadação pode ficar em apenas R$ 7 bilhões, cerca da metade do que foi previsto.
Em relação às despesas, o relator utilizou uma margem de R$ 13,8 bilhões no teto de gastos, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Conforme revelado pelo Estadão, esse espaço fiscal foi empregado para aumentar emendas e o fundo eleitoral para 2026. Além disso, o relator cortou R$ 6,2 bilhões nas despesas relacionadas aos benefícios previdenciários, que são uma das maiores pressões sobre as contas públicas atualmente.
O deputado não recorreu ao espaço fiscal gerado pela exclusão de despesas com saúde e educação do Fundo Social do teto de gastos (R$ 1,5 bilhão) e de investimentos na Defesa Nacional (R$ 2 bilhões), medidas que foram recentemente aprovadas, o que limitou um maior gasto do governo federal no início de 2026. Contudo, o Executivo poderá utilizar esse espaço para ajustar seus gastos ao longo do próximo ano.
No total, foram alocadas R$ 61,4 bilhões em emendas no orçamento de 2026, que serão distribuídas em um ano eleitoral. Desses recursos, R$ 49,9 bilhões estão sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), de bancada (RP 7) e de comissão (RP 8), que são formalmente indicadas e devem ser pagas pelo governo.
Outros R$ 11,5 bilhões foram adicionados por emendas de bancada e de comissão nas despesas dos ministérios (RP 2), que ficarão sob controle do governo. Diferentemente das emendas sob controle parlamentar, o governo não é obrigado a acatar as indicações dos parlamentares em relação a quais municípios ou projetos receberão os recursos, embora haja espaço para negociações, sem a devida transparência.
“O relator enfatizou que as dotações destinadas a programações classificadas como RP 2 são geridas exclusivamente pelo Poder Executivo, não podendo ser indicadas pelos parlamentares”, destacou.
Para proteger as emendas em um ano eleitoral, o relator eliminou uma cláusula proposta pelo governo Lula que permitia ao Executivo cancelar emendas caso fosse necessário aumentar despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Assim, os parlamentares precisariam concordar em abrir mão dos recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a necessidade de transparência, rastreabilidade e respeito às normas na liberação das emendas. Uma das exigências da Corte é que o aumento das emendas não supere o crescimento de outras despesas do governo. O governo Lula utilizou essa norma para bloquear o pagamento de emendas em 2025, uma situação que pode se repetir em 2026.
