Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que se envolveu em um tiroteio com uma equipe policial durante uma tentativa de abordagem em Morada Nova foi considerado inocente pela Justiça Estadual. O PM Francisco Bandeira da Costa Neto enfrentou acusações de tentativa de homicídio e dano qualificado apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por ter danificado a viatura policial.
No entanto, a Vara da Auditoria Militar do Ceará decidiu, na última terça-feira (16), que não havia evidências suficientes para condenar o policial. O tribunal afirmou que a condenação só pode ocorrer quando há provas que eliminem qualquer dúvida razoável, ou seja, que as evidências sejam tão contundentes que a dúvida se torne irrelevante.
A decisão judicial destacou que “a análise das provas do Inquérito Policial Militar (IPM) e no tribunal não permite concluir pela responsabilidade exclusiva do réu.” Durante seu depoimento, o acusado apresentou uma versão plausível dos eventos, sugerindo que a abordagem realizada pelos policiais pode ter sido imprudente, considerando o local isolado e a baixa visibilidade à noite.
Além disso, a decisão indicou que não havia provas de que o réu tivesse iniciado a agressão, seja pelos disparos ou pela colisão subsequente, levantando dúvidas sobre a legítima defesa e a sinalização da viatura.
A defesa de Francisco Bandeira, representada pelos advogados Oswaldo Cardoso e Rogério Cruz, emitiu uma declaração ressaltando a importância do reconhecimento da falta de provas suficientes para a acusação, enfatizando a necessidade de uma análise cuidadosa dos elementos probatórios e o respeito às garantias constitucionais, prevenindo condenações injustas e protegendo a dignidade humana.
De acordo com a denúncia do MPCE, no dia 7 de março de 2019, por volta das 23h30, uma equipe policial avistou um veículo em uma estrada de terra em situação suspeita. Ao se aproximarem para realizar a abordagem, foram recebidos a tiros por dois ocupantes do carro, desencadeando uma troca de disparos.
Após o confronto, o veículo fugiu, mas retornou logo em seguida, e o PM Francisco Bandeira foi detido com ferimentos. Ele relatou que estava em serviço, mas foi liberado para ajudar seu pai doente. Durante a noite, ao se deparar com o carro, acreditou estar sendo alvo de um assalto, razão pela qual disparou em defesa própria, alegando que não viu sinais de identificação da viatura devido à escuridão.
A defesa expressou confiança na justiça e na integridade do processo, reafirmando o compromisso com os princípios do Estado Democrático de Direito e a importância da presunção de inocência.
