Na quarta-feira (17), o Senado deu luz verde ao projeto de dosimetria, cujo texto proporciona uma diminuição nas penas para os envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação resultou em 48 votos a favor e 25 contra. Agora, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo informações, deve vetá-lo.
O resultado na votação do plenário foi idêntico ao da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde senadores realizaram uma manobra para evitar que o texto fosse submetido a uma nova análise na Câmara dos Deputados. A estratégia envolveu limitar a redução de pena apenas aos condenados pelo 8 de Janeiro, ao contrário da versão aprovada pelos deputados, que abrangia outros delitos, como corrupção e crimes de violência sexual.
Essa alteração foi apresentada no relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu uma sugestão de Sergio Moro (União-PR), restringindo a aplicação da lei apenas aos responsáveis pelos eventos de 8 de Janeiro. A modificação foi classificada como uma “emenda de redação”, uma abordagem comumente utilizada para ajustes pontuais no texto.
Entretanto, a mudança gerou críticas entre alguns senadores e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), que acredita que a modificação afetou de maneira significativa o escopo do projeto, sugerindo a necessidade de uma análise mais aprofundada.
A alteração não afeta a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, pois senadores envolvidos na redação consideram que o cálculo das penas em regime fechado se mantém em 2 anos e 4 meses, conforme a versão aprovada anteriormente pela Câmara. Em contrapartida, a pena imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) exigia que Bolsonaro cumprisse mais de 6 anos em regime fechado.
Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Lula, que, segundo o líder Randolfe Rodrigues (PT-AP), deve vetar a proposta aprovada pelo Congresso. “Não tenho dúvida de que esse projeto está destinado ao veto”, enfatizou. Embora parlamentares possam tentar derrubar o veto no futuro, essa decisão ficaria para 2026, segundo o calendário do Congresso.
Amin expressou apoio à ideia de anistia, defendida por aliados de Bolsonaro, mas não incluiu o perdão absoluto no texto. Para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o senador aceitou a sugestão de Moro, que limitou a progressão de pena aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“O céu para nós é a anistia. Este projeto, livre desses contrabandos, graças à emenda de redação do senador Sergio Moro, é o primeiro passo. É um passo inicial que traz esperança de aprimorar o que ocorreu sem exacerbar os ânimos”, afirmou Amin durante a votação.
Na votação da CCJ, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) mencionou que o governo não se oporia ao projeto devido a um suposto acordo para não interferir na votação de revisão de benefícios fiscais no Senado. Defendido pelo Executivo e aprovado na madrugada de quarta-feira na Câmara, o projeto propõe cortes em benefícios fiscais e aumento de impostos para apostas e fintechs, com um ganho estimado de R$ 20 bilhões.
Governistas negaram a existência de qualquer acordo que condicionasse a aprovação do texto sobre a redução de benefícios fiscais ao aval do projeto de dosimetria.
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