Na noite de quarta-feira (17), o Senado deu sinal verde para um projeto que pode diminuir as penas associadas a duas ofensas cometidas por indivíduos condenados por atos considerados golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. Agora, a proposta aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar por sancioná-la ou vetá-la.
Esse projeto tem o potencial de reduzir as punições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pela tentativa de golpe e pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com informações do blog do Gerson Camarotti, o presidente já manifestou sua intenção de vetar a proposta.
Além disso, a proposta já enfrenta um desafio no Supremo Tribunal Federal (STF), onde parlamentares tentam interromper sua tramitação no Congresso. Mesmo que a proposta se torne lei, sua validade pode ser questionada na Suprema Corte.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o texto para garantir que a nova progressão de penas se aplique apenas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, em resposta a críticas de juristas e da sociedade sobre possíveis brechas que beneficiariam outros infratores.
🗳️ O resultado da votação foi de 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Confira como cada senador e partido se posicionaram.
O g1 esclarece os possíveis desdobramentos do projeto:
1. **Qual foi a decisão do Senado?**
Os senadores aprovaram a proposta que permite a redução das penas do ex-presidente Bolsonaro e dos principais réus envolvidos na tentativa de golpe. O texto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados.
2. **Qual é a posição de Lula em relação à proposta?**
Agora, o projeto será analisado pelo presidente Lula, que terá 15 dias úteis, a partir da chegada do texto no Planalto, para sancionar ou vetar. Caso sancione, a proposta se tornará lei; se vetar, não terá efeito.
3. **O que pode ocorrer no Congresso caso haja veto?**
Se o presidente decidir vetar, o Congresso revisitará a proposta. Deputados e senadores votarão para manter ou derrubar o veto, sendo necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para a derrubada.
4. **Quais serão as consequências se o projeto se tornar lei?**
Se aprovado, o projeto poderá enfrentar questionamentos por parte de partidos, entidades e da Procuradoria-Geral da República, que têm o direito constitucional de contestar a validade de leis no STF. A Suprema Corte decidirá se a norma está em conformidade com a Constituição, podendo anulá-la caso contrário.
5. **O STF pode intervir antes da promulgação da lei?**
Sim, parlamentares podem solicitar ao Supremo a suspensão da tramitação do projeto por meio de um mandado de segurança. Já houve um pedido nesse sentido por líderes do PT, PSB, PCdoB e PSOL, que alegam irregularidades na tramitação no Senado, como mudanças no texto que, segundo eles, deveriam ter sido discutidas novamente na Câmara.
Parlamentares de diferentes partes do espectro político acusaram a liderança do governo de alterar sua posição em relação ao PL da Dosimetria para facilitar a aprovação de uma proposta relacionada à redução de benefícios tributários. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que houve um acordo entre a liderança governista e a oposição, enquanto Jaques Wagner (PT-BA) negou as acusações, afirmando que o governo obstruiu a votação e que o PT se posicionou contra a medida. A maior bancada do Senado, o PL, partido de Jair Bolsonaro, apoiou a proposta.
