Nesta terça-feira (16), o Parlamento Europeu deu luz verde aos novos mecanismos de proteção para as importações agrícolas relacionados ao acordo comercial estabelecido com os países do Mercosul. As salvaguardas haviam sido inicialmente sugeridas pela Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (Inta, na sigla em inglês) em outubro passado. No entanto, os deputados optaram por adotar medidas de controle ainda mais rigorosas sobre os produtos agrícolas provenientes do Mercosul.
Essas modificações exigirão que os representantes parlamentares entrem em negociações com o Conselho Europeu, que é composto pelos governos da UE e que havia apoiado a versão anterior das salvaguardas. As discussões terão início já na quarta-feira, conforme reportado pela agência Reuters.
As salvaguardas são mecanismos que determinam as condições em que a UE pode suspender temporariamente os benefícios tarifários concedidos ao Mercosul. Em termos práticos, se houver um aumento de 5% nas importações de um produto agrícola considerado sensível, em uma média de três anos, a UE poderá iniciar uma investigação para avaliar a possibilidade de suspender esses benefícios. Na proposta inicial da comissão, divulgada em outubro, esse limite era de 10%. Além disso, o texto aprovado hoje estabelece que as salvaguardas também serão aplicadas caso as importações agrícolas do Mercosul não atendam aos padrões de produção estabelecidos pela UE.
