Na quinta-feira (18), a Polícia Federal realizou uma série de prisões preventivas no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os detidos estão empresários que foram mencionados pela CPMI do INSS como participantes ou operadores do esquema, conforme as investigações conduzidas pelo Congresso e pela PF.
Um dos mencionados é Adelino Rodrigues Junior, sócio da DM&H Assessoria Empresarial. Documentos obtidos pela CPMI revelam que Adelino é sócio de Domingos Sávio de Castro, proprietário de uma empresa de telemarketing que também está sob investigação e foi preso na operação.
Outro alvo da ação é o economista e empresário Rubens Oliveira Costa, identificado pela CPMI como o “homem da mala” e braço financeiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos principais operadores do esquema. Durante seu depoimento à comissão em setembro, Rubens negou qualquer associação com Antunes, afirmando que sua atuação se limita à gestão financeira. No entanto, ele foi detido em flagrante por falso testemunho e ocultação de documentos, sendo liberado em seguida pela Polícia Legislativa, com o caso agora aguardando análise judicial.
Domingos Sávio de Castro, também mencionado nas investigações, negou as acusações durante seu depoimento à CPMI do INSS em outubro. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que Castro está sendo investigado por repasses de associações ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e possui vínculos com empresas suspeitas de integrar o esquema.
No total, a operação envolve 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas outras medidas cautelares, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações estão sendo realizadas nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Domingos Sávio de Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center e que recebeu recursos de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). O relator destacou que as movimentações financeiras atribuídas a Castro somam mais de R$ 20 milhões.
Em sua aparição na CPMI, Castro compareceu respaldado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF, que lhe garantiu o direito ao silêncio em casos de possível autoincriminação. Em nota conjunta, as defesas de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior ressaltaram que, desde o início das investigações relacionadas à CPMI do INSS, têm adotado uma postura colaborativa e transparente, colocando seus clientes à disposição das autoridades. Os advogados também informaram que protocolaram manifestações junto ao STF, reafirmando o compromisso com a elucidação dos fatos e apontaram a falta de acesso integral aos autos como um obstáculo para compreender as razões das prisões preventivas.
A Operação Sem Desconto é realizada pela Polícia Federal em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga um esquema que teria funcionado entre 2019 e 2024, promovendo descontos associativos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Entre os alvos já identificados estão empresários, operadores financeiros, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, seu filho Romeu Carvalho Antunes, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um assessor parlamentar. No governo, o ex-secretário-executivo da Previdência, Adroaldo Portal, foi demitido, e o cargo foi ocupado pelo procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva. As investigações continuam em andamento, e novos desdobramentos são esperados.
