A partir desta quinta-feira (17), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia atinge um ponto decisivo, após os blocos terem chegado a um consenso em dezembro passado, depois de 25 anos de negociações tumultuadas. Nos próximos dois dias, os representantes dos países da UE se reunirão no Conselho Europeu para discutir a aprovação do documento. Caso o aval seja concedido, a assinatura do acordo final está programada para sábado (20), em Foz do Iguaçu, durante a cúpula de líderes do Mercosul.
Essas votações poderão determinar se o tratado será, finalmente, ratificado ou não, em um cenário onde a discussão transcendeu o âmbito comercial e enfrenta resistências dentro do bloco europeu. Um avanço positivo ocorreu esta semana, com o Parlamento Europeu aprovando salvaguardas agrícolas que se integrarão ao texto e podem facilitar o andamento político do acordo. No entanto, liderados pela França, um grupo de nações ameaça complicar o processo e colocar em risco um desfecho favorável.
A seguir, o g1 detalha o que já foi decidido e o que ainda está em jogo.
Entre a assinatura e a ratificação: Um longo caminho e novas restrições
Embora exista a expectativa de que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, participe da Cúpula do Mercosul para assinar o acordo, o tratado já havia sido politicamente firmado em 2019. Nesse momento, a assinatura foi mais simbólica, sem produzir efeitos imediatos sobre tarifas ou regras comerciais. Desde então, o texto passou por extensas revisões antes de chegar à fase atual.
De acordo com Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), esse intervalo pode ser atribuído a dois fatores principais. O primeiro é a complexidade das negociações, que se arrastaram por cerca de 25 anos. O segundo diz respeito à inclusão de temas que se tornaram relevantes ao longo do tempo, especialmente em questões ambientais.
“A União Europeia impôs uma série de exigências ambientais que não faziam parte do acordo original de 1999. Esses são os chamados ‘acordos 2.0’, que vão além do comércio e incorporam valores europeus, como a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de compromissos climáticos internacionais, tornando o acordo mais abrangente e complexo.”
Bressan também aponta que fatores políticos contribuíram para a estagnação do processo após a assinatura em 2019. Resistências internas na União Europeia e mudanças nas posições do Brasil ao longo dos anos ajudaram a atrasar o progresso do acordo. Como resultado, houve um intervalo de aproximadamente seis anos entre o primeiro ato político e a atual reavaliação do tratado pelos governos europeus.
Novas salvaguardas e o avanço do acordo
Na última terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de salvaguardas agrícolas com 431 votos a favor e 161 contra. Esse mecanismo permite que a União Europeia suspenda temporariamente as tarifas reduzidas para produtos agrícolas do Mercosul se houver risco de danos ao mercado local.
José Pimenta, diretor de Comércio Internacional na BMJ Consultores Associados, explica que instrumentos desse tipo são comuns no comércio internacional e são utilizados para proteger setores locais de aumentos abruptos nas importações. No caso do acordo Mercosul-UE, as salvaguardas foram criadas principalmente para atender às demandas de agricultores europeus — especialmente franceses — que temem perder espaço após décadas de proteção pela Política Agrícola Comum.
Na prática, a nova norma facilita e acelera a adoção dessas barreiras. Antes, era necessário um aumento de 10% ao ano nas importações para justificar a suspensão das tarifas. Agora, um crescimento médio de 5% ao longo de três anos é suficiente para produtos sensíveis, como carne bovina e aves. Além disso, o prazo de investigação foi reduzido de seis para três meses, ou dois meses para produtos agrícolas, e a necessidade de comprovação detalhada de danos econômicos foi substituída pelo critério de “presunção de prejuízo”, ampliando o poder de ação das autoridades europeias.
Outro aspecto importante é que um aumento de preços acima de 5% em um único país da UE pode resultar na suspensão das importações desse produto em todo o bloco, afetando os 27 Estados-membros. Isso pode intensificar os efeitos da medida além do mercado onde o desequilíbrio foi identificado. Ademais, a exigência de reciprocidade permite que a UE exija dos países do Mercosul padrões ambientais e sanitários equivalentes aos europeus.
Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que essa cláusula tem forte peso político. “Ela serve como um instrumento de garantia para dar mais segurança a países que resistem ao acordo, como França, Áustria e Irlanda, além da Itália, que adota uma posição mais ambígua. A cláusula busca criar uma margem de proteção para as preocupações dos produtores rurais europeus”, afirma.
Munhoz também alerta que essa exigência pode aumentar custos e dificultar o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu, uma vez que a agricultura tropical opera sob condições diferentes das da Europa, caracterizada por clima temperado e padrões produtivos historicamente distintos.
O que está em jogo no Conselho Europeu?
Com a aprovação das salvaguardas pelo Parlamento Europeu, o processo agora avança para o Conselho Europeu, que tem a responsabilidade de autorizar formalmente a Comissão Europeia a ratificar o acordo. Ao contrário do Legislativo, onde uma simples maioria é suficiente, o Conselho exige uma maioria qualificada: o apoio de pelo menos 15 dos 27 países do bloco, representando 65% da população da União Europeia.
É nessa fase que reside o principal risco político para o avanço do acordo. “França e Polônia estão claramente contrárias ao tratado, enquanto Bélgica e Áustria expressam desconforto. Se a Itália mantiver uma posição favorável, a ratificação do acordo ficará praticamente assegurada na União Europeia”, comenta Pimenta.
Nesse cenário, a Itália, com aproximadamente 59 milhões de habitantes, se torna um fator decisivo. Uma eventual rejeição italiana, somada à oposição francesa e polonesa, seria suficiente para bloquear o acordo, concentrando mais de 35% da população do bloco, percentual suficiente para impedir a formação da maioria qualificada necessária no Conselho Europeu.
Para o gestor de riscos Rodrigo Provazzi, as dificuldades em torno da ratificação evidenciam a complexidade de conciliar interesses em um bloco formado por países com histórias políticas e institucionais diversas. “Esses países se constituíram historicamente a partir de regiões com elevado grau de autonomia, o que torna o processo decisório mais fragmentado em comparação com outras partes do mundo”, ressalta.
Mercosul no cenário geopolítico europeu
Embora o debate público se concentre no agronegócio — foco principal da resistência europeia — o acordo entre Mercosul e União Europeia é mais abrangente e inclui uma variedade de temas, como indústria, serviços, investimentos, propriedade intelectual e insumos produtivos, o que ajuda a explicar o apoio de diferentes setores econômicos dentro do bloco europeu.
Leonardo Munhoz ressalta que diversos setores econômicos europeus, como a indústria de manufatura, transformação e alta tecnologia, além de segmentos do agronegócio, têm se mostrado favoráveis ao tratado. “Países como Alemanha, Espanha e Portugal estão entre os principais defensores da ratificação, pois acreditam que o tratado traz ganhos econômicos significativos e contribui para diversificar as relações comerciais da UE”, destaca o pesquisador da FGV Agro.
Na visão da professora Regiane Bressan, esse apoio está também ligado a um contexto mais amplo de perda de dinamismo econômico e espaço geopolítico da UE. Esse cenário foi intensificado pela política tarifária do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acelerou as negociações comerciais em várias regiões, aumentando a busca por novos parceiros e diversificação de mercados.
Para a União Europeia, isso gerou uma urgência em avançar com o acordo com o Mercosul, especialmente a partir de 2025. “Os negociadores europeus começaram a ver o bloco sul-americano como uma região-chave para evitar que a América do Sul se torne uma área de influência quase exclusiva da China”, afirma Bressan. Ela enfatiza que essa é uma tentativa de reposicionar a UE no comércio global, diversificando parceiros e reduzindo vulnerabilidades externas em um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas geopolíticas.
A importância do acordo para o Brasil
Para o Brasil, a maior economia do Mercosul, o acordo com a União Europeia representa uma oportunidade de reforçar sua presença no cenário internacional. Além de ampliar o acesso a um mercado com cerca de 451 milhões de consumidores, o tratado ajuda a posicionar o país em um ambiente global repleto de disputas comerciais e tensões geopolíticas.
Os impactos do acordo, no entanto, vão além do setor agropecuário e atingem também a indústria brasileira. A redução de tarifas para produtos manufaturados europeus tende a aumentar a concorrência no mercado interno, ao mesmo tempo em que pode reduzir os custos de insumos, máquinas e equipamentos utilizados pela indústria nacional. Especialistas ouvidos pelo g1 acreditam que esse movimento pode gerar ganhos de produtividade. Contudo, os efeitos concretos dependerão da capacidade do Brasil de adaptar sua base industrial, atrair investimentos e utilizar o período de transição previsto no tratado para se ajustar às novas condições de concorrência.
As exigências ambientais continuam a ser um dos principais pontos de tensão nas negociações. A UE busca incorporar sua agenda de desenvolvimento sustentável ao acordo, enquanto os países do Mercosul afirmam já ter suas próprias regulamentações, como o Código Florestal brasileiro. Munhoz observa que, ao impor um método específico de produção que inclui aspectos ambientais e sanitários, a cláusula pode ter um efeito extraterritorial — um ponto que pode ser contestado pelas normas de comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Se a aplicação for considerada discriminatória ou injustificada, o Brasil pode buscar reparação jurídica na OMC ou em outras plataformas internacionais. Contudo, essa não seria uma forma ideal de iniciar o acordo”, alerta.
Além disso, o tratado ilustra como o Brasil pode adotar diferentes modelos de relacionamento com outros mercados no comércio internacional. Enquanto a relação comercial com a China se concentra principalmente na exportação de commodities, o vínculo com a União Europeia envolve condicionantes ambientais e cooperação regulatória.
Se o acordo não for ratificado, especialistas acreditam que o Brasil provavelmente intensificará suas relações com a Ásia, especialmente com a China, que atualmente compra mais do que o dobro do volume exportado pelo Brasil para o mercado europeu e não impõe exigências relacionadas a normas e selos ambientais de produção.
