Na última quinta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que irá vetar o projeto de lei que propõe a redução das penas para aqueles condenados por crimes contra a democracia, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada pelo Senado na noite anterior, no dia 17, e agora aguarda a decisão do presidente petista.
“Com todo o respeito ao Congresso Nacional, assim que o projeto chegar até mim, eu irei vetá-lo”, declarou Lula em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula rejeitou a ideia de que teria autorizado o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a negociar um acordo para facilitar a aceitação da proposta. “Se houve alguma negociação com o governo, eu não fui informado. Portanto, se o presidente não teve conhecimento, não houve acordo”, afirmou.
Um dos aspectos mais controversos da proposta é a questão da cumulação de penas nos crimes de golpe de Estado e na abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O texto impede a soma das penas desses crimes quando ocorridos em um mesmo contexto.
Outra modificação proposta é a possibilidade de redução da pena em um a dois terços para aqueles que participaram de atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado ou exercido liderança, além de garantir a progressão de regime para quem cumprir um sexto da pena em regime fechado.
O projeto também prevê que indivíduos em prisão domiciliar possam considerar o trabalho como uma forma de reduzir o tempo de pena, conhecido como remição, sendo que atualmente apenas o estudo é aceito para tal.
Conforme o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se as mudanças forem implementadas, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) que restringe as novas regras aos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, visando evitar que condenados por outros crimes possam se beneficiar. Contudo, essa alteração é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte de líderes de partidos de esquerda na Câmara.
