A tática adotada pela defesa de Carla Zambelli conseguiu mais uma vez prorrogar a deliberação da Justiça italiana. Pela terceira ocasião, a Corte de Apelação de Roma postergou a avaliação do pedido de extradição da ex-deputada para o Brasil, atendendo a um pedido dos advogados. A nova audiência foi agendada para 20 de janeiro.
Esse adiamento ocorreu após uma nova argumentação da defesa, que busca evitar o retorno de Zambelli ao Brasil, defendendo que ela deveria ser julgada na Itália. O advogado Fabio Pagnozzi apresentou documentos adicionais e reiterou a alegação de que a ex-parlamentar é alvo de uma perseguição política e judicial, que é o argumento principal para barrar a extradição.
Na audiência mais recente, os juízes deveriam avaliar os documentos enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta a perguntas da Justiça italiana. Esses documentos descrevem as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, onde Zambelli cumpriria pena caso fosse extraditada.
A defesa busca explorar vulnerabilidades nesse aspecto. Desde a primeira audiência, que ocorreu em 4 de dezembro, os advogados sustentam que o sistema prisional brasileiro não oferece condições adequadas para o cumprimento da pena, argumento que levou a Corte italiana a suspender temporariamente o julgamento, aguardando esclarecimentos oficiais do Brasil.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, acompanhado de imagens, afirmando que a Colmeia atende aos padrões de segurança, saúde e assistência médica, além de oferecer cursos técnicos para as detentas. Ele também destacou que nunca houve rebeliões na unidade. Mesmo assim, os defensores estão considerando apresentar novos elementos, o que pode resultar em outro adiamento e uma nova fase de manifestações, incluindo a participação da Advocacia Geral da União, que representa o Brasil no processo.
No âmbito político, a situação de Zambelli se alterou rapidamente nas últimas semanas. O STF cassou seu mandato, revertendo uma decisão da Câmara dos Deputados, e a ex-deputada acabou renunciando ao cargo no último domingo. Contudo, para a Justiça italiana, essas mudanças têm impacto limitado.
O que está em discussão na Corte de Apelação é o princípio da dupla imputação: os juízes estão avaliando se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil também são considerados delitos na legislação italiana. Nesse aspecto, a situação não favorece a defesa.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um esquema que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), envolveu o hacker Walter Delgatti. Além disso, ela recebeu uma condenação adicional de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal após perseguir armada um apoiador do presidente Lula, em 2022. Ambos os crimes têm equivalência no Código Penal italiano.
Apesar da pressão exercida pela defesa, o Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição. Zambelli continua detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, após a Justiça negar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar, apontando risco concreto de fuga.
Caso a Corte de Apelação aceite a extradição, o caso ainda poderá ser recorrido à Corte de Cassação. Somente após essas etapas a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Até lá, a defesa permanece apostando em adiamentos, novos documentos e na narrativa de perseguição política para tentar manter Zambelli fora do alcance da Justiça brasileira.
