Nesta quarta-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, em definitiva, o Projeto de Lei (PL) que permite ao governo do estado a venda da Companhia de Saneamento (Copasa). O resultado da votação foi de 53 votos a favor e 19 contra, em segundo turno. O projeto agora segue para o governador Romeu Zema (Novo), autor da proposta, que decidirá entre sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta aprovada estabelece que a Copasa passará a operar sob o modelo de corporação, o que possibilita a inclusão de múltiplos acionistas sem a presença de um acionista majoritário. Embora o governo de Minas Gerais possa perder o controle direto da empresa, ele ainda terá poder de veto em questões estratégicas.
A tramitação desse projeto de privatização estava condicionada à aprovação de outra proposta relevante para o Executivo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da companhia.
A intenção de vender a estatal, assim como a Cemig e a Gasmig, faz parte da agenda do governo Zema desde o início de seu mandato em 2019, mas ganhou um novo impulso com a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), que permite a federalização de ativos como uma estratégia para reduzir a dívida.
