Na quarta-feira, 17, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu luz verde, em segundo turno, ao projeto de lei 4.380/25, que autoriza o governo do estado a dar início ao processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O projeto foi aprovado com 53 votos a favor e 18 contra e agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Para que o projeto, de iniciativa do governador, fosse aprovado definitivamente, era necessário o apoio de três quintos dos parlamentares, ou seja, 48 dos 77 deputados. A sessão foi exclusivamente dedicada à privatização, e ocorreu em meio a manifestações de parlamentares da oposição e de grupos de trabalhadores da Copasa.
A proposta aprovada estabelece que o Estado deixará de ser o controlador da companhia, mas manterá a chamada golden share, uma ação que confere poder de veto sobre decisões estratégicas. A nova empresa deverá adotar um modelo de corporation, que impede a concentração de poder decisório nas mãos de um único acionista.
De acordo com o projeto, a privatização poderá ser realizada por meio de um leilão ou pela oferta de ações. Fontes próximas ao assunto, consultadas pelo Estadão/Broadcast, indicam que a segunda opção deve prevalecer, similar ao que aconteceu com a Sabesp e a Sanepar, a empresa de saneamento do Paraná.
Atualmente, o Estado de Minas Gerais possui 50,3% das ações da Copasa e planeja vender 45%. A companhia tem uma avaliação de mercado de R$ 16,7 bilhões na B3. Em um evento realizado em São Paulo no final de novembro, Zema expressou a expectativa de arrecadar “R$ 10 bilhões ou mais” com essa operação.
O governador ainda mencionou que espera realizar a venda da Copasa no primeiro trimestre de 2026, ou, no mais tardar, até abril e maio, visando evitar a proximidade do calendário eleitoral, uma vez que pretende se candidatar à presidência. A expectativa é que essa pauta sirva como capital político para Zema, seguindo o modelo do que ocorreu com a Sabesp em São Paulo.
O governo mineiro justifica a venda da estatal com a dificuldade de a empresa e seu controlador — o Estado — enfrentarem os investimentos necessários para atender às metas de saneamento definidas pelo marco legal do setor, sancionado em 2020. Essa legislação estabelece a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033.
Os recursos que forem gerados pela desestatização serão direcionados para a amortização da dívida do Estado com a União ou para o cumprimento de outras obrigações assumidas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), além de destinar parte dos valores ao fundo de saneamento básico.
A privatização da Copasa, que é um projeto em andamento desde o primeiro mandato de Zema, ganhou impulso recentemente. Além da tramitação do PL 4.380, que chegou à ALMG no final de setembro, foi aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a necessidade de referendo popular para validar a venda da empresa, com uma votação apertada e bastante contestação da oposição.
Outro passo para a desestatização foi o acordo firmado entre a Copasa e a prefeitura de Belo Horizonte, seu principal cliente, para estender o prazo de prestação de serviços de saneamento até 2073, anteriormente estipulado para 2032. A expectativa é que outras cidades sigam o mesmo caminho.
Em novembro, a Copasa anunciou a seleção do banco BTG Pactual, do escritório de advocacia Stocche Forbes e da consultoria EY (Ernst & Young) para avaliar possíveis modelos de privatização da companhia.
