Um novo modelo criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para monitorar a utilização de emendas parlamentares será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março do próximo ano. Essa ferramenta, considerada pioneira entre os Tribunais de Contas do Brasil, utiliza inteligência artificial para rastrear automaticamente o percurso dos recursos públicos, desde a liberação até a prestação de contas final.
Em entrevista à Itatiaia, o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, comentou que o Tribunal adotou a decisão do ministro Flávio Dino, que aborda a transparência, rastreabilidade e supervisão das emendas impositivas nos estados e municípios que implementam esse modelo.
“Nós estamos introduzindo algo sem precedentes em relação aos 33 Tribunais de Contas, pois estamos utilizando inteligência artificial. Assim que a emenda for liberada no município, e a Câmara Municipal tiver emenda impositiva, ela será automaticamente registrada e monitorada por um robô que realizará a rastreabilidade e acompanhará a aplicação da emenda até a prestação de contas”, explicou.
“A partir do próximo ano, enquanto a maioria dos tribunais utilizará sistemas mecânicos, o nosso se baseará em inteligência artificial”, complementou.
Esse sistema possibilitará que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, a execução das emendas parlamentares através do portal do TCE-MG, com informações sempre atualizadas. “Quem desejar acessar o portal do Tribunal de Contas terá acesso a dados atualizados, tanto sobre emendas estaduais quanto sobre emendas de Câmaras Municipais que possuem emendas impositivas”, afirmou Durval.
O presidente enfatizou que a responsabilidade pela inserção correta das informações recairá sobre as prefeituras e Câmaras Municipais, conforme uma resolução que foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal. “A partir da resolução aprovada, a responsabilidade recai sobre as Prefeituras e Câmaras Municipais para que todos esses dados sejam inseridos, garantindo que, assim que a emenda for registrada no portal do Tribunal, ela será rastreável”.
Para Durval, esse novo modelo amplia o controle social e fortalece a transparência na administração pública. “Isso proporciona mais clareza e informa à população sobre como estão sendo realizados os gastos nas Câmaras Municipais, permitindo que qualquer cidadão de qualquer município tenha acesso a essas informações em tempo real.”
Durval Ângelo também destacou que a iniciativa atende plenamente às orientações do STF e ajuda a combater práticas relacionadas ao chamado orçamento secreto. “Não cabe ao Tribunal de Contas discutir a legitimidade das emendas. Nosso papel é cumprir a legislação e as decisões judiciais”, afirmou.
“Se a lei prevê emendas impositivas e existe uma decisão do Supremo sobre como devemos tratá-las, nós nos comprometemos a fazê-lo da maneira mais competente e técnica possível”, acrescentou. Segundo o presidente do TCE, o novo sistema reduzirá significativamente o anonimato e tornará mais difícil a ocorrência de irregularidades.
“Estou convencido de que isso dificultará o anonimato, praticamente impedindo o orçamento secreto e ajudando a prevenir a má utilização das emendas”, concluiu. O presidente do Tribunal informou que o sistema será oficialmente apresentado ao ministro Flávio Dino durante uma reunião com os presidentes dos Tribunais de Contas.
“Em março, todos os presidentes dos tribunais estão convidados para uma reunião no Supremo Tribunal Federal, onde iremos apresentar essa metodologia inovadora desenvolvida em Minas Gerais”, finalizou.
