A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que inclui a Latam, a Azul e a Gol, aponta que as diretrizes estabelecidas para a concessão de empréstimos às companhias aéreas por meio do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) dificultam o acesso ao crédito no setor. Juliano Noman, presidente da associação, destaca que a estrutura do FNAC impõe barreiras em termos de custos e exigências para as empresas aéreas. Embora reconheça que o modelo atual não seja o ideal, a Abear considera a iniciativa governamental como um passo positivo.
“Este primeiro produto ainda não é acessível, mas é uma iniciativa válida”, afirmou Noman a jornalistas nesta terça-feira (16). A Abear acredita que há espaço para melhorias no FNAC e está trabalhando, junto com as empresas do setor, na elaboração de um documento com sugestões a serem apresentadas ao governo.
“É possível que o produto, como está estruturado, permaneça inacessível. É mais fácil aprimorar o FNAC do que criar um novo do zero. Vamos nos empenhar para torná-lo mais acessível”, ressaltou Noman. Em novembro, Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, já havia alertado que o modelo proposto pelo governo para a linha de crédito garantida pelo FNAC tornava difícil o acesso aos recursos para as três companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil.
“O alerta feito pelo presidente da Latam é pertinente. O produto é excelente, mas se não conseguirmos acessar o empréstimo, sua utilidade é questionável”, destacou Noman nesta terça-feira (16). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em outubro, as normas para a concessão de empréstimos às companhias aéreas com recursos do FNAC. As taxas de juros dos financiamentos variam entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da modalidade escolhida.
Entre as exigências impostas pelo Comitê Gestor do FNAC, está o compromisso de aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) que assegure uma redução adicional nas emissões de CO₂, superando a meta legal atual de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as empresas deverão aumentar em 30% a proporção anual de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, em comparação com os dados de 2024. Outro critério estabelecido é que as empresas que utilizarem os recursos do fundo estarão impedidas de aumentar a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas durante o período de carência dos empréstimos.
Com essa iniciativa, serão disponibilizados R$ 4 bilhões em crédito, divididos em seis linhas de financiamento que contemplam desde a aquisição de aeronaves fabricadas no Brasil até a compra de SAF produzido nacionalmente.
