Em uma entrevista concedida à CNN nesta terça-feira (16), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou sua opinião de que o Senado não deve, neste momento, deliberar sobre o projeto relacionado à dosimetria das penas, fazendo duras críticas ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Sua declaração veio após uma reunião na noite anterior com o líder do MDB, senador Eduardo Braga, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Rodrigo Pacheco.
De acordo com Renan, o encontro teve como objetivo discutir o conteúdo que foi enviado pela Câmara, o qual, segundo suas palavras, não reflete o que havia sido previamente acordado entre as duas Casas. Para ele, a proposta representa um grave erro ao utilizar uma norma de caráter geral para favorecer setores específicos, o que poderia levar a revisões criminais por todo o país.
O senador considera que a proposta representa um retrocesso em diversos aspectos. Em sua visão, o texto enfraquece o sistema de Justiça, desestimula o trabalho da Polícia Federal, desmerece os militares que defenderam a legalidade institucional e afeta diretamente o Supremo Tribunal Federal, que, como ele destacou, pela primeira vez na história, responsabilizou generais e membros do grupo que tentou romper a ordem democrática no Brasil: “O Senado não pode analisar uma proposta dessa magnitude agora, pois ela é um retrocesso do ponto de vista jurídico, institucional e democrático”, afirmou.
Renan também expressou dúvidas sobre a possibilidade de o Senado conseguir modificar o texto e se essas alterações seriam respeitadas pela Câmara. Para ele, mesmo que ajustes sejam feitos, não haveria garantias de que a proposta retornaria ao Senado em condições aceitáveis.
Calheiros observou que o projeto acaba beneficiando grupos organizados e facilita a atuação criminosa, reiterando que isso já foi visto em outras matérias recentes. “Alterar para devolver à Câmara seria inútil”, afirmou. Além disso, ele sugeriu que o Senado solicitasse vista do projeto e deixasse sua análise para o próximo ano, após o Carnaval. O parlamentar concluiu que não há clima político nem condições institucionais para votar essa proposta neste final de ano legislativo.
