BRASÍLIA – O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) optou por seguir integralmente as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao leilão do Tecon 10, o futuro megaterminal de contêineres do Porto de Santos. Como resultado, a pasta implementará modificações no edital, tornando-o ainda mais restritivo do que a proposta inicial, conforme informações antecipadas ao Estadão/Broadcast.
O modelo final se mostrou mais rigoroso do que a proposta original da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Enquanto a Antaq planejava restringir somente os atuais arrendatários de terminais, o TCU decidiu incluir também os armadores.
A nova modelagem elaborada pela Infra SA, em conformidade com as diretrizes do MPor, estabelece, conforme recomendação do TCU, um valor mínimo de outorga, cujos montantes e condições serão definidos em colaboração entre as equipes do MPor e da Antaq.
Além disso, o TCU estipulou a construção de um pátio ferroviário interno como investimento obrigatório, com capacidade mínima para escoar 900 TEUs — uma unidade de contêiner marítimo — por dia. Essa obra é crucial para a conectividade logística do Tecon Santos 10, assim como para a futura integração multimodal do Porto de Santos.
A previsão é que o edital do Tecon Santos 10 seja lançado até o final de janeiro, após uma apresentação promocional que ocorrerá no início do ano. O novo terminal de contêineres em Santos demandará um investimento de R$ 6,4 bilhões, visando aumentar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto.
Com a implementação do Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto atingirá 9 milhões de contêineres e 91 mil toneladas de carga geral. De acordo com o projeto, serão construídos quatro berços para atracação de navios, e o vencedor do leilão será aquele que oferecer o maior valor de outorga, com a concessão prevista para um período de 25 anos.
