Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados dará continuidade à análise do projeto que aborda a segunda fase da regulamentação da reforma tributária. Os deputados estão prontos para votar os destaques que foram apresentados ao texto.
Um dos destaques, apresentado pelo Partido Liberal (PL), sugere uma diminuição da alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) de 8,5% para 5%. Essa proposta retoma uma alteração que havia sido aprovada pelo Senado e foi introduzida após o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), decidir retirar essa previsão, mantendo a alíquota estipulada na Lei Complementar nº 214.
Outro destaque do PL busca estender essa alíquota reduzida também para a importação de direitos esportivos de atletas. Em uma entrevista ao CNN Prime Time, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), argumentou que a alíquota de 5% seria suficiente para assegurar a contribuição social ao Estado brasileiro. Ele enfatizou que aumentar para 8,5% poderia sobrecarregar clubes, especialmente os de menor porte, que precisam de apoio para se tornarem mais competitivos e subirem nas divisões do futebol.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu com os líderes partidários que a votação dos destaques ocorrerá nesta terça-feira (16), a fim de possibilitar mais tempo para as negociações. A sessão está programada para começar às 14h, com a votação da ordem do dia prevista para começar por volta das 16h. Na pauta, também está um projeto que propõe um corte linear nos benefícios tributários, uma medida considerada crucial pelo governo para equilibrar as contas públicas até 2026.
Entre os destaques a serem discutidos, está a proposta de reintroduzir um trecho que o Senado já havia aprovado, estabelecendo um teto de 2% para a tributação sobre bebidas açucaradas, que não está incluído no texto-base.
O projeto de lei complementar, cujo texto-base já recebeu aprovação, finaliza a regulamentação da reforma tributária ao especificar as regras para os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto também institui de forma definitiva o Comitê Gestor do IBS, que será encarregado da administração do imposto compartilhado entre a União, estados e municípios, com estrutura própria, governança permanente, mandatos definidos e alternância entre representantes estaduais e municipais.
(com informações da CNN)
