BRASÍLIA – O app CNH do Brasil, lançado pelo governo federal há apenas seis dias, já conta com mais de 19,4 milhões de usuários. Segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o início da noite de segunda-feira, dia 15, mais de um milhão de indivíduos iniciaram o processo para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através da plataforma.
A proposta dessa iniciativa, conforme declarado pelo governo, é modernizar e tornar mais acessível o processo de obtenção da carteira de motorista, além de facilitar as renovações para aqueles que já estão habilitados. O Ministério dos Transportes espera que o novo modelo possa diminuir os custos para a obtenção do documento em até 80%.
Com as novas diretrizes, a exigência de aulas em autoescolas foi eliminada, e todo o conteúdo teórico está disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem a necessidade de carga horária mínima. Os candidatos agora têm a liberdade de usar veículos particulares e podem optar por aulas com instrutores autônomos que sejam credenciados pelo Detran. Além disso, a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas duas horas, que podem ser realizadas em autoescolas ou com instrutores independentes.
A nova regulamentação também estabelece que o segundo exame prático será gratuito para aqueles que não forem aprovados na primeira tentativa, além de eliminar o prazo máximo de um ano para a finalização do processo de habilitação.
Adicionalmente, a política introduz a possibilidade de renovação automática e isenta de taxas da CNH para os chamados “bons condutores”, que são motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e que estão registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.
