Após 26 anos de negociações, o tratado de livre comércio entre o Mercosul — composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e a União Europeia pode dar novos passos esta semana. O governo do Brasil aguarda que a formalização ocorra durante a Cúpula do Mercosul, programada para o próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu. No entanto, isso depende dos procedimentos na Europa, onde o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países membros.
“A expectativa é que a votação do acordo com o Mercosul aconteça na próxima semana, possibilitando que a presidente da Comissão [Ursula von der Leyen] o assine no Brasil em 20 de dezembro”, comentou um representante da presidência do Conselho da UE na última sexta-feira (12).
O Conselho da UE se reunirá nas próximas quinta (18) e sexta (19). Três dias antes, na terça (16), o Parlamento Europeu estará votando as medidas de proteção para o setor agropecuário local, um ponto crucial do acordo. As salvaguardas, que foram aprovadas pela Comissão Europeia na última segunda-feira (8), estabelecem que os benefícios tarifários do Mercosul poderão ser suspensos temporariamente se a UE considerar que isso afeta negativamente algum segmento do agro europeu.
Essas medidas são uma tentativa da UE de apaziguar países que têm se oposto ao tratado, como a França, mas geram preocupação no setor agropecuário brasileiro. Sueme Mori, diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), ressaltou que tais salvaguardas poderiam restringir as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que contraria a intenção de um acordo de livre comércio. “A União Europeia não consultou Brasil, Paraguai ou Uruguai sobre a aceitação das salvaguardas”, afirmou Mori. “O que será assinado no dia 20, caso ocorra, é o texto que foi debatido entre os dois blocos.”
Como um dos maiores produtores de alimentos do mundo, o Brasil tem muito a ganhar com o acordo UE-Mercosul, sendo que a UE já é o segundo maior mercado para seus produtos agropecuários, ficando atrás apenas da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado será um passo significativo em um ano em que as vendas de produtos agrícolas brasileiros para os EUA caíram drasticamente devido às tarifas elevadas impostas pelo ex-presidente Donald Trump, que foram revogadas em novembro, mas ainda afetam quase metade das exportações do setor.
A imposição de tarifas por Trump também impactou a UE, um fator importante para que o acordo receba apoio de países europeus, especialmente Alemanha e Espanha, apesar da resistência da França. A mídia europeia tem reportado que a França pode enfrentar dificuldades para reunir apoio suficiente para bloquear o tratado.
Com a implementação do acordo, a UE poderá expandir suas exportações de veículos, maquinários e produtos químicos para o Mercosul, além de itens agrícolas como queijos e vinhos, reduzindo também sua dependência de minerais da China.
➡️ O que o acordo trará para o setor agro?
O acordo prevê a eliminação das tarifas de importação em 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia adquire do Mercosul. Isso permitirá que o setor amplie suas vendas de diversos produtos, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão suas taxas de importação gradualmente reduzidas na Europa. As tarifas poderão cair em prazos que vão de 4 a 10 anos, dependendo do produto.
Produtos como carnes bovina e de frango terão cotas de exportação, sendo considerados “sensíveis” pela UE, por competirem diretamente com a produção local.
➡️ Oportunidades no setor de carnes
Um dos principais pontos de tensão no acordo diz respeito ao setor de carnes. Pecuaristas europeus, especialmente da França e Polônia, têm manifestado resistência ao tratado, temendo a concorrência dos sul-americanos, que podem se tornar mais competitivos na Europa. A França é o principal produtor de carne bovina na Europa, enquanto a Polônia lidera na produção de frango. O Brasil, sendo o maior exportador mundial dessas carnes, oferece preços mais competitivos.
Atualmente, a carne bovina brasileira é submetida a duas modalidades tarifárias para exportação para a UE, conforme explica a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A cota Hilton, que abrange cortes nobres, permite ao Brasil exportar até 10 mil toneladas anualmente com uma taxa de 20%, que seria eliminada se o acordo for aprovado. Outros cortes de carne bovina têm uma tarifa de 12,8% mais 221,1 euros por 100 kg. Se o acordo for ratificado, o Brasil poderá deixar de pagar essa tarifa, recebendo uma nova cota de exportação junto aos demais países do Mercosul, que poderá totalizar até 99 mil toneladas anuais, com uma tarifa inicial de 7,5%.
Uma lógica semelhante se aplica às carnes de aves, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Atualmente, o Brasil pode exportar 15.050 toneladas de frango in natura para a UE com tarifa zero, mas volumes adicionais enfrentam uma taxa de 1.024 euros por tonelada. Com o novo acordo, uma cota de exportação de 180 mil toneladas será estabelecida, com a tarifa zerada, começando em um volume menor e aumentando até chegar ao total no sexto ano. A ABPA acredita que as exportações brasileiras de frango fora dessa cota ainda estarão sujeitas às tarifas atuais, mas a nova cota trará oportunidades adicionais.
➡️ Oportunidade para o café solúvel
O café, que é o segundo produto brasileiro mais exportado para a UE em termos de valor, logo atrás da soja, já entra na Europa sem tarifa. Entretanto, o bloco impõe uma taxa de 9% sobre o café solúvel e 7,5% sobre o café torrado e moído, conforme explica Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). Com o Vietnã já gozando de tarifa zero, o acordo pode tornar o café solúvel brasileiro mais competitivo na Europa, já que as tarifas devem ser eliminadas em até 4 anos.
Matos observa que um acordo comercial vai além das exportações, uma vez que pode atrair investimentos de empresas europeias na indústria de café do Brasil.
➡️ Situação da soja
O acordo, no entanto, não deverá afetar a soja, o principal produto agropecuário brasileiro exportado para a União Europeia, visto que já desfruta de tarifa zero tanto para o grão quanto para o farelo, conforme explica Daniel Furlan Amaral, diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). “Esse tratamento já existe há muitos anos, portanto, o acordo Mercosul-União Europeia não mudará o panorama tarifário da soja”, afirma Amaral.
Salvaguardas e suas possíveis repercussões para o Brasil
As salvaguardas propostas pela Comissão Europeia e que serão analisadas pelo Parlamento na terça (16) definem em quais circunstâncias a UE poderá suspender temporariamente os benefícios tarifários concedidos ao Mercosul. Na prática, se as importações de um produto agrícola sensível aumentarem em 5% na média de três anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a suspensão dos benefícios.
Na proposta original da Comissão, esse limite era de 10%. Além disso, o tempo para a realização dessas investigações foi reduzido de 6 para 3 meses, e de 4 para 2 meses para produtos sensíveis. “Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma mais ágil, dando menos tempo aos países do Mercosul para se defenderem”, comenta Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A Comissão também propôs uma nova regra que exige que os países do Mercosul sigam as mesmas normas de produção exigidas pela União Europeia. Segundo Munhoz, essa cláusula não estava presente no acordo original e pode acarretar insegurança jurídica. “A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil utilizar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são adotados na Europa”, ilustra.
Para a ABPA, embora essas proteções não eliminem o potencial exportador, podem impactar a previsibilidade, dependendo de sua aplicação. “Do ponto de vista do Brasil, defendemos que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, evitando que um mecanismo excepcional se transforme em uma barreira disfarçada”, concluiu a ABPA.
Um acordo que se arrasta desde os anos 90
O tratado de livre comércio UE-Mercosul não se limita a produtos agrícolas, mas esse setor tem sido central nas negociações. As discussões começaram em 1999, foram interrompidas após um entendimento inicial em 2019 e retomadas em 2024 a pedido da Comissão Europeia. O acordo foi oficialmente anunciado no final de 2024, encerrando o período de negociações e iniciando o processo de aprovação pelos países envolvidos.
“Este é um acordo que englobará cerca de 722 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 trilhões. É extremamente relevante e pode ser considerado o maior acordo comercial do mundo”, afirmou o presidente Lula em novembro, durante o G20, que reúne as principais economias globais.
