O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu não ceder às solicitações da base governista e da oposição e incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (17/12) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria, mesmo diante de críticas e protestos. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrenta resistência e uma tendência contrária à sua aprovação.
A pressão pelo adiamento da votação aumentou, uma vez que muitos acreditam que o projeto pode favorecer condenados por crimes que não estão diretamente relacionados aos eventos de 8 de janeiro. De acordo com o texto aprovado na Câmara, a progressão de pena poderia ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, em vez de um quarto, para certos delitos.
Essa proposta modifica as normas de progressão de regime, que permite ao condenado a transição para penalidades mais brandas, desde que tenha bom comportamento. Contudo, a mudança não se aplicaria a crimes hediondos ou a réus reincidentes, mas atingiria infrações como crimes ambientais, coação no processo e incêndios dolosos.
Outro aspecto polêmico é a proposta de eliminar a soma de penas em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativas de golpe e abolição violenta da democracia. Nesse novo modelo, apenas a pena mais severa seria considerada, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No último fim de semana, diversas manifestações contra o projeto ocorreram em várias capitais do Brasil, organizadas por frentes como Brasil Popular e Povo Sem Medo, contando com a participação de movimentos como MST e MTST. Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os atos expressaram descontentamento em relação à redução de penas e à tramitação do PL no Congresso, às vésperas de sua potencial votação no Senado.
