Na última sexta-feira (11/4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais sete pessoas em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro. Moraes argumentou que essas pessoas devem ser responsabilizadas pelos crimes de incitação ao crime, em virtude da hostilidade contra as Forças Armadas, e de associação criminosa. As penas impostas foram de um ano de detenção, substituídas por sanções restritivas de direitos, incluindo a prestação de serviços comunitários, participação em cursos sobre democracia e Estado de Direito, além de restrições ao uso de redes sociais, entre outras medidas. Adicionalmente, foi determinada uma multa de 20 dias, equivalente a meio salário mínimo.
Os casos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os ministros, e envolvem indivíduos que foram detidos em flagrante nas proximidades do Quartel General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos eventos antidemocráticos. A apreciação acontece em meio a um intenso movimento da oposição, capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em favor da aprovação de um projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nos atos.
Nesse contexto, o pedido de anistia já conta com 257 assinaturas, o que possibilita sua análise em regime de urgência na Câmara dos Deputados, permitindo que o texto avance mais rapidamente, sem passar por comissões temáticas.
As penas aplicadas são consideradas mais brandas em comparação à de Débora Rodrigues, a mulher que graffitiou “Perdeu, mané” na estátua em frente ao STF, tornando-se um símbolo da direita em defesa da anistia. Para ela, Moraes impôs uma pena de 14 anos de prisão. Desde o início dos julgamentos, sanções mais leves têm sido aplicadas àqueles que, embora tenham se acampado em frente ao QG, não participaram diretamente das depredações na Praça dos Três Poderes.
Outro caso que ganhou destaque é o de Diovana Vieira da Costa, uma das réus julgadas nesta sexta-feira (11), que também gerou discussões nos últimos meses sobre os acusados pelos eventos de 8 de janeiro. Em março, a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a alegar que Moraes estava violando o direito de defesa da ré ao não ouvir uma testemunha apresentada pela defesa.
O julgamento de Débora, por sua vez, está paralisado desde que o ministro Luiz Fux pediu vista, indicando que poderia divergir da decisão de Moraes em relação à dosimetria da pena. Até o momento, apenas o voto de Moraes foi registrado no sistema para os julgamentos iniciados nesta sexta (11), e, por ser o relator, ele foi o primeiro a se manifestar. O caso está sendo julgado no plenário, onde todos os 11 ministros votam, e os demais têm até o dia 24/4 para se pronunciar, data prevista para o encerramento do julgamento.
