O superintendente adjunto da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Diogo Carreiro Lima, anunciou nesta quarta-feira (17) que a administração municipal de Belo Horizonte tomará a decisão de encerrar os contratos com as empresas que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil (PCMG) em decorrência da operação denominada “As Built”. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).
Ele explicou que, juntamente com a abertura de um processo administrativo, está sendo realizado o procedimento para a rescisão contratual. Segundo Diogo, a prefeitura está atualmente realizando um “levantamento de quantitativos residuais” para concluir as obras em andamento, de modo a possibilitar novas licitações.
A operação, que foi iniciada em novembro, investiga possíveis crimes relacionados a fraudes em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, além de atos de improbidade administrativa envolvendo a Sudecap. Vinte mandados de busca e apreensão foram executados em várias localizações associadas aos investigados, com a devida autorização judicial.
O MPMG informou que as investigações tiveram início após uma representação feita pela própria Sudecap, que apontou indícios de irregularidades na execução de obras públicas em contratos firmados entre 2021 e 2022, o que foi corroborado pelo superintendente. Em sua fala aos vereadores, ele detalhou que a autarquia recebeu denúncias, conduziu investigações internas e apresentou o caso aos órgãos competentes.
Diogo Carreiro Lima atribui à nova gestão, que assumiu no início deste ano, a criação de um “ambiente favorável” para a denúncia de irregularidades. Ele também confirmou que, desde o início da investigação pelo MPMG, a Sudecap suspendeu as obras, afastou funcionários e implementou medidas administrativas para avaliar o nível de envolvimento das empresas denunciadas.
O representante da Superintendência ressaltou que as investigações internas continuam em andamento, com o objetivo de prevenir possíveis crimes, conforme indicados pela operação da PCMG e do MPMG.
