Um homem de 26 anos, cuja identidade foi mantida em sigilo por questões de segurança, ficou detido por dois meses após a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) determinar que ele teria lançado um artefato que feriu o repórter cinematográfico e fotográfico Nuremberg José Maria, de 67 anos. O incidente ocorreu em 10 de novembro de 2024, durante a final da Copa do Brasil entre Atlético e Flamengo, que atraiu 44.876 torcedores à Arena MRV, onde mais de vinte explosivos foram relatados.
Após seis dias de investigações, a polícia identificou o vendedor autônomo, residente do bairro Xangri-lá em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, como o suposto autor do ataque que resultou em ferimentos graves ao profissional, que estava em serviço no campo. Em 7 de fevereiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) corroborou o inquérito da PCMG e apresentou acusações de explosão (art. 251), que pode levar de um a quatro anos de prisão, e lesão corporal grave (art. 129), cujo prazo de reclusão varia de um a cinco anos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou a denúncia e decidirá sobre a culpabilidade do acusado. No entanto, especialistas, que tiveram acesso às 512 páginas do processo, levantaram dúvidas sobre a autoria do crime com base nas evidências apresentadas pela investigação para fundamentar a prisão e o indiciamento do indivíduo.
Por exemplo, um trecho do documento justifica a detenção do vendedor como necessária, alegando que se tratava de uma “pessoa extremamente perigosa”, embora ele não tenha antecedentes criminais, conforme o próprio inquérito. Essas e outras contradições são exploradas na quarta e última reportagem da série “Marcação Cerrada” de O TEMPO Sports, que investiga a violência nos estádios e as medidas adotadas pelas autoridades para combatê-la.
Outro aspecto intrigante do inquérito é que três testemunhas identificaram o suspeito por meio de fotografia, mas não conseguiram confirmar inequivocamente sua identidade quando ele foi apresentado ao lado de outros três detidos com características físicas semelhantes durante um reconhecimento por videoconferência. Além disso, não há laudos periciais que comprovem que o artefato foi lançado pelo acusado, nem uma análise da trajetória que levou ao ferimento do repórter no gramado. Também não há um documento conclusivo sobre a natureza do material explosivo.
Embora o suspeito tenha admitido em seu primeiro depoimento que lançou três artefatos em campo no dia do jogo, ele afirma que eles caíram “próximo à bandeira de escanteio, à esquerda do gol”. O acusado também menciona que ativou outros dois explosivos nas proximidades da Arena MRV pouco antes do início da partida.
Procurado pela reportagem de O TEMPO Sports, o suspecto optou por não se pronunciar. “Ele está traumatizado e não deseja dar entrevistas”, afirmou João Victhor Batista Rodrigues, advogado dele no processo. O advogado acredita que, devido à grande repercussão negativa do caso, “a investigação se apressou em encontrar um culpado”.
“A Polícia Civil iniciou um processo que expôs a fragilidade do sistema de identificação dos responsáveis por diversos crimes ocorridos naquele dia. Entretanto, era imperativo apresentar alguém como culpado para a persistente violência que envolve o futebol brasileiro”, analisou o advogado, que contesta as evidências usadas pela investigação para incriminar seu cliente.
“Considerando a necessidade de atribuir responsabilidade em meio a 44 mil torcedores, a polícia conseguiu identificar, a partir de relatos de testemunhas, apenas um indivíduo, que foi preso e processado por causar as lesões no cinegrafista. Contudo, durante a partida, ocorreram dezenas de explosões e arremessos de objetos, dificultando a identificação e a trajetória de cada artefato lançado”, argumentou Rodrigues.
Na denúncia do MPMG, o promotor afirma que “as imagens de videomonitoramento do estádio foram analisadas, permitindo identificar o denunciado em ação delituosa”. No entanto, essa evidência se resume a cinco fotos do acusado, nas quais não é possível vê-lo cometendo o crime.
“As provas apresentadas na ação penal são avaliadas em conjunto e devem passar pelo contraditório. Somente na audiência de instrução e julgamento será feita a análise das evidências, não podendo, nesta fase, haver qualquer avaliação sobre elas”, declarou o MPMG em nota.
A especialista em direito penal Paula Marzano questiona a abordagem adotada. “O MP precisa demonstrar o nexo de causalidade direta. Em termos simples, é preciso provar que o artefato lançado pelo acusado foi o que explodiu e feriu a vítima. Caso contrário, não há um nexo causal objetivo e subjetivo, o que compromete a acusação de lesão grave”, ressalta.
Gustavo Lopes Pires de Souza, professor de direito desportivo da PUC-PR e da Universidade del Litoral da Argentina, compartilha a perspectiva de Marzano. “A denúncia se baseia exclusivamente em depoimentos de testemunhas, e até o momento, nenhuma gravação, seja da Arena MRV ou das redes sociais, confirma que o acusado lançou o artefato. Juridicamente, isso enfraquece a prova da materialidade e autoria, contrariando o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu)”, destaca.
De acordo com o inquérito, as polícias Civil e Militar se reuniram com membros de três torcidas organizadas presentes na seção da Arena MRV onde o acusado estava no dia do incidente. Durante a reunião, duas testemunhas apontaram o suspeito como o responsável pelo lançamento do artefato que feriu Nuremberg, enquanto a terceira testemunha foi convocada por estar sentada próximo ao suspeito nas arquibancadas.
O reconhecimento do autor do arremesso foi feito inicialmente por meio de fotografias e, posteriormente, em uma videoconferência. A advogada Paula Marzano analisou o processo e concluiu: “Os resultados do reconhecimento foram inconsistentes e, portanto, questionáveis. Não há uniformidade nas descrições feitas pelas testemunhas, e elas demonstram dúvidas claramente visíveis em suas declarações”.
Ela também observa que, embora o reconhecimento fotográfico seja aceito como meio de prova no sistema jurídico, sua eficácia é extremamente limitada quando não acompanhado dos requisitos formais necessários. “A legislação é clara e autoexplicativa. Os requisitos legais não foram cumpridos no reconhecimento do suposto autor do crime. Acredito que esse reconhecimento fotográfico não é um elemento válido para a identificação do autor e não pode ser usado como base probatória isolada para a decretação de prisão preventiva ou para uma eventual condenação”, defende a advogada.
Além disso, o inquérito não contém perícia que determine a origem do arremesso. “Esse é um dado técnico de grande importância. A prova pericial sobre a distância e a possibilidade física do lançamento deveria ser exigida antes mesmo da aceitação da denúncia. A multiplicidade de explosões torna ainda mais difícil identificar um único autor com precisão. A falta de uma perícia individualizada do material reforça a dúvida sobre quem lançou a bomba que feriu o fotógrafo”, observa o professor de direito.
Até o momento em que sua casa foi arrombada e ele foi preso na manhã de 17 de novembro do ano passado, o acusado não possuía nenhum registro criminal. Mesmo assim, foi descrito no inquérito como uma “pessoa extremamente perigosa”, uma das justificativas usadas para solicitar sua prisão. “A incoerência entre essa qualificação e a ausência de antecedentes criminais sugere uma possível construção narrativa artificial, frequentemente utilizada para justificar prisões preventivas de maneira inadequada”, analisa Gustavo Lopes.
O suspeito permaneceu 60 dias detido no Ceresp Gameleira. “Dada a falta de indícios de reiteração criminosa, de ameaças a testemunhas ou risco à aplicação da lei penal, a manutenção da prisão contraria o princípio da excepcionalidade da custódia cautelar e da presunção de inocência. A prisão deve ser sempre a última alternativa, e o direito prevê outras formas menos severas para atingir os objetivos pretendidos”, conclui Paula Marzano.
A Polícia Civil foi contatada para esclarecer aspectos conflitantes do inquérito. Quatro perguntas foram enviadas ao órgão, mas não houve retorno. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, elogiou a atuação da polícia, como já havia feito ao anunciar a prisão do suspeito. “A ação rápida da nossa polícia, que analisou imagens de mais de 300 câmeras, foi crucial para prender o homem que lançou a bomba no fotógrafo durante o jogo entre Atlético e Flamengo no final da Copa do Brasil, em novembro do ano passado. Quando ele foi detido, afirmei que aqui, a violência não ficaria impune. E realmente não fica. A polícia civil resolveu este caso, que agora está nas mãos da Justiça”, enfatiza Simões.
