O Projeto de Lei do Streaming se destaca como um dos temas centrais do setor audiovisual brasileiro em 2026. Em breve, o projeto será novamente debatido no Congresso Nacional e no Senado Federal, onde os legisladores analisam a regulamentação das plataformas de streaming no país. A proposta busca estabelecer diretrizes para o funcionamento dessas empresas no Brasil, abrangendo contribuições para o financiamento da produção audiovisual nacional e mecanismos de proteção ao mercado interno.
Um dos aspectos mais controversos do texto é a janela de exibição, que determina o período em que um filme deve permanecer exclusivamente nas salas de cinema antes de se tornar disponível em plataformas de streaming. De um lado, os exibidores argumentam que essa exclusividade é fundamental para a saúde financeira do setor e para a valorização das obras nas telonas. Por outro lado, as plataformas de streaming sustentam que regras muito rígidas podem restringir o acesso do público e não refletem a dinâmica contemporânea do consumo de conteúdo audiovisual.
Essa questão gera divergências entre diferentes segmentos do mercado, incluindo exibidores, plataformas de streaming, produtores e representantes governamentais. A cineasta e editora Fernanda Schein destaca que a discussão se tornou crucial, pois a janela de exibição impacta diretamente a receita gerada pelos filmes ao longo do tempo. “No cinema, temos as chamadas janelas de exploração. Primeiro, o filme é exibido nas salas, onde as pessoas compram ingressos. Em seguida, ele é disponibilizado em outras formas de distribuição, como aluguel digital ou streaming. Se a janela de exibição nos cinemas for muito curta, o produtor perde a oportunidade de explorar o filme por mais tempo nas bilheteiras”, explica.
Ela acrescenta que essa mudança na dinâmica de distribuição também afeta quem se beneficia do sucesso de uma obra. “Nos cinemas, uma porcentagem da bilheteira retorna para a produtora. Já no streaming, o pagamento geralmente é um valor fixo de licenciamento. Não importa se dez milhões ou cem milhões de pessoas assistem ao filme; o valor para o produtor permanece o mesmo”, afirma.
Fernanda Schein ainda critica a atual redação do projeto de lei, que considera ampla e carente de clareza, funcionando mais como um marco regulatório inicial do que como uma solução definitiva para o setor. Embora reconheça que a proposta é preferível a um “vazio regulatório”, ela aponta que o texto aborda situações complexas de maneira muito generalista. “O documento não especifica questões sobre blockbusters, filmes medianos, independentes, festivais, animações ou documentários. Cada um desses tipos de produto tem ciclos de vida distintos. Portanto, é necessário um texto mais detalhado para que as normas realmente beneficiem todos os envolvidos”, ressalta.
Em comunicado ao Metrópoles, o Ministério da Cultura (MinC) defendeu que a regulamentação do streaming deve incluir uma regra específica para a janela de exibição. “A janela de exibição é um instrumento vital para a proteção do ecossistema audiovisual brasileiro. Precisamos assegurar que o crescimento das plataformas não resulte na desestabilização do setor exibidor, e, por isso, a regulamentação da janela é fundamental”, enfatizou o MinC.
Por outro lado, a Strima, que representa serviços de streaming de conteúdo audiovisual no Brasil, argumenta que a definição das janelas de exibição deve ser negociada diretamente entre os players do mercado, levando em consideração as características de cada obra, seus públicos e as estratégias de lançamento. “Modelos rígidos e uniformes desconsideram a realidade contemporânea do consumo audiovisual, diminuem a eficiência econômica do setor e podem gerar efeitos indesejados. Também é crucial avaliar os possíveis impactos negativos de uma regulação desconectada da realidade atual de consumo e distribuição”, disse Luizio Felipe Rocha, diretor executivo da associação, em nota enviada à reportagem.
Além disso, ele alerta que a imposição de uma janela obrigatória de exibição pode fomentar a pirataria, caso o público não encontre o conteúdo em canais legais. “Esse é um risco real que deve ser considerado nas discussões sobre o tema”, ressaltou.
A associação também destaca um aspecto estrutural do mercado brasileiro: segundo dados do IBGE, as salas de cinema estão presentes em menos de 10% dos municípios do país. Para a entidade, o streaming se torna a principal forma de acesso ao audiovisual para uma grande parte da população que reside fora dos centros urbanos.
Em contraposição, a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) defende a necessidade de uma janela mínima de exclusividade de nove semanas (63 dias) para os filmes exibidos nas salas de cinema. A entidade argumenta que essa exclusividade é crucial para que os filmes possam encontrar seu público ao longo do tempo. Dados de 2025 citados pela associação indicam que 85,7% dos filmes brasileiros tiveram menos de 10 mil espectadores, evidenciando a dependência do “boca a boca” para aumentar a audiência das produções nacionais.
A Abraplex também aponta que a ausência de uma regra obrigatória já diminuiu significativamente o intervalo entre o lançamento nos cinemas e a estreia no streaming. Atualmente, esse prazo médio caiu para cerca de 45 dias, com casos extremos em que filmes chegam às plataformas digitais apenas 10 a 15 dias após a estreia nas salas.
