O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo federal pretende encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a medida que definirá as alíquotas do imposto seletivo. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com o objetivo de desestimular o consumo dessas mercadorias.
A proposta integra as medidas avaliadas pela equipe econômica para contribuir com o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026. A criação e a regulamentação do imposto, no entanto, ainda dependem da aprovação dos parlamentares. O formato da matéria também não está definido: o governo analisa se o tema será apresentado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Questionado sobre o instrumento legislativo que será utilizado, Durigan afirmou que a questão ainda passará por avaliação e análise técnica. Segundo o ministro, um projeto de lei poderia ser suficiente para estabelecer as alíquotas do tributo. Ele também disse que outras medidas estão em estudo e que algumas já estão prontas do ponto de vista da equipe econômica, mas dependem de autorização do presidente.
“Acredito que um projeto de lei daria conta de fazer esse estabelecimento. Por enquanto, a gente precisa sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias já sendo estudadas e prontas do nosso lado”, declarou o ministro da Fazenda.
Tributo busca desestimular consumo de determinados produtos
O imposto seletivo tem como característica a incidência sobre bens que possam causar impactos negativos à saúde da população ou ao meio ambiente. A lógica é elevar a tributação sobre essas mercadorias para reduzir o estímulo ao consumo, além de ampliar a arrecadação destinada ao cumprimento das metas fiscais.
A proposta brasileira é baseada no chamado “Sin Tax”, modelo de tributação adotado nos Estados Unidos. Naquele país, as alíquotas podem variar de acordo com cada estado. Entre os produtos que estão entre os principais alvos desse tipo de imposto estão bebidas alcoólicas, derivados de tabaco, doces e combustíveis.
A definição das alíquotas será um dos pontos centrais da medida que o governo pretende apresentar ao Congresso. O envio do texto, contudo, não significa aprovação automática. Depois de protocolada, a proposta precisará ser analisada e votada pelos parlamentares, conforme o instrumento legislativo escolhido pelo Executivo.
Medida está relacionada ao cumprimento da meta fiscal
O imposto seletivo é uma das iniciativas consideradas pelo governo federal na busca pelo centro da meta prevista no Orçamento. Atualmente, o contingenciamento de despesas mira o piso da meta. Com a aprovação da mudança, a equipe econômica poderá ampliar a parcela do Orçamento sujeita a bloqueios para perseguir o centro do objetivo fiscal.
Para 2026, a meta estabelecida é de um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Em valores aproximados, esse resultado corresponde a R$ 34,3 bilhões. A definição das alíquotas do imposto seletivo, portanto, está inserida em um conjunto mais amplo de medidas relacionadas ao equilíbrio das contas públicas e ao cumprimento do resultado previsto no Orçamento.
