O governo federal encaminhou, entre os dias 25 de setembro e 6 de outubro, um total de 13.241 sites considerados ilegais de apostas para serem bloqueados, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (6). A ação foi conduzida pelo Ciberlab, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e representa uma média de aproximadamente 1.103 sites enviados para bloqueio por dia durante o período. Essa ofensiva ocorre justamente no dia em que nenhuma plataforma de apostas está autorizada a operar oficialmente no Brasil, em decorrência da suspensão das atividades prevista na Medida Provisória (MP) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
A medida faz parte do esforço do governo de combater o mercado ilegal de apostas, que tem crescido de forma significativa nos últimos anos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a atuação contra sites clandestinos e conteúdos relacionados às apostas nas redes sociais continuará de forma firme. Além dos endereços eletrônicos enviados para bloqueio, o governo solicitou a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas como Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord. Esses conteúdos, segundo a autoridade, alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores, evidenciando o alcance da atividade ilegal nas redes sociais.
Recuperação de valores e perfil dos apostadores
Ainda de acordo com o balanço, há atualmente R$ 1,3 bilhão a serem devolvidos a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores que possuem saldo remanescente nas plataformas de apostas. Durigan destacou que esses recursos estão concentrados em uma pequena parcela dos usuários, sendo que 1% dos apostadores responde por 80% do valor total a ser resgatado. Quando considerados 3,4% dos usuários, essa concentração chega a 90% do montante restante. A maior parte das contas, entretanto, possui valores muito baixos, com 86,2 milhões de contas registradas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
O governo ressalta que o número de contas supera o de apostadores, pois uma mesma pessoa pode possuir múltiplas contas em diferentes plataformas. Além disso, uma quantidade reduzida de contas concentra valores elevados, incluindo saldos superiores a R$ 500 mil e até R$ 1 milhão. Nesse grupo, cerca de 48 contas estão sendo investigadas pelo Ministério da Fazenda, com o objetivo de apurar possíveis atividades de lavagem de dinheiro ou vínculos com organizações criminosas.
Prazos para devolução e investigação de irregularidades
O prazo para que os apostadores retirem voluntariamente seus saldos foi encerrado às 23h59 de segunda-feira (5). As empresas de apostas têm até esta quarta-feira (7) para comunicar às instituições financeiras os saldos remanescentes, identificados por CPF e pela conta bancária utilizada para os depósitos iniciais. A devolução dos valores será realizada pelos bancos entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso haja impedimentos na restituição, os valores remanescentes serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento a partir do dia 14 de outubro.
A operação do governo busca também identificar possíveis crimes de lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas, reforçando o combate ao mercado ilegal de apostas no país. As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de fiscalização e repressão às atividades clandestinas, que representam uma ameaça à segurança financeira e à integridade do sistema regulatório brasileiro.
