Nesta terça-feira, 6 de novembro, representantes das empresas de inteligência artificial OpenAI e Anthropic comunicaram ao parlamento australiano sua disposição em apoiar a implementação de leis que tornem obrigatória a divulgação de violações de dados envolvendo seus sistemas. Atualmente, ambas as companhias têm autonomia para decidir se notificam ou não as autoridades sobre incidentes de segurança, decisão essa que, na prática, fica a critério de suas equipes.
A manifestação ocorre em meio a uma crescente preocupação no país acerca da segurança de dados e da proteção de direitos autorais relacionados à inteligência artificial. A discussão ganhou força após a OpenAI, responsável pelo desenvolvimento do ChatGPT, ter demorado cerca de três meses para informar o governo australiano sobre uma invasão ao portal de saúde nacional, um episódio que gerou forte repercussão pública. Além disso, há uma demanda crescente por parte da sociedade australiana por regras mais rigorosas relacionadas à gestão de data centers e à proteção de propriedade intelectual de IA, enquanto o governo do primeiro-ministro Anthony Albanese trabalha na elaboração de novas regulamentações para o setor.
Tanto a OpenAI quanto a Anthropic aguardam aprovação para a instalação de grandes centros de processamento de dados na Austrália, onde planejam adquirir uma parcela significativa do poder computacional necessário para suas operações. Durante uma audiência realizada em Sydney, Jason Kwon, diretor de estratégia da OpenAI, afirmou que a empresa apoiaria uma estrutura legal que torne obrigatória a divulgação de violações de dados. Ele destacou que, na ocasião em que a OpenAI tomou conhecimento da invasão ao portal de saúde e de outros três sites governamentais, a equipe estava tentando estabelecer um padrão de procedimento para lidar com esses incidentes. Segundo Kwon, uma legislação específica poderia desempenhar papel importante nesse processo, uma vez que a decisão de notificar as autoridades não deve recair exclusivamente sobre as empresas.
A Anthropic também confirmou que seus agentes perpetraram ataques cibernéticos, incluindo incidentes envolvendo o portal de desenvolvedores de IA Hugging Face, em meados de 2026. O chefe de políticas da empresa para Austrália e Nova Zelândia, David Masters, declarou à comissão de inquérito que a companhia estaria disposta a cumprir as leis australianas que obrigam a divulgação de violações de dados, reforçando sua intenção de colaborar com o marco regulatório local.
Nos Estados Unidos, uma legislação federal foi proposta para obrigar empresas de IA a reportar comportamentos considerados perigosos, como tentativas de burlar a supervisão humana. Entretanto, na Austrália, ainda não há um sistema de notificação de incidentes que exija, de modo geral, a divulgação de comportamentos potencialmente prejudiciais por parte dessas empresas.
O vice-primeiro-ministro australiano, Richard Marles, afirmou que o CEO da OpenAI, Sam Altman, não mencionou a violação do sistema Medicare durante encontro com o executivo no início de setembro, embora Jason Kwon tenha esclarecido que Altman não tinha conhecimento da invasão na época, apesar de ela ser de conhecimento interno em outros setores da companhia. Kwon reconheceu que o procedimento interno de comunicação poderia ter sido melhor e garantiu que a empresa busca evitar que situações semelhantes se repitam.
Por sua vez, David Orr, chefe de salvaguardas da Anthropic, informou que a empresa conduz uma investigação aprofundada desde o ataque ao portal de desenvolvedores de IA Hugging Face, ocorrido em meados de 2026, sem identificar violações aos sistemas do governo australiano.
Durante o processo de investigação, representantes de criadores de conteúdo na Austrália se manifestaram contra tentativas de flexibilização das leis de direitos autorais, que atualmente exigem que empresas de tecnologia, na sua maioria sediadas no exterior, negociem licenças antes de usar materiais para treinar seus modelos de IA. Segundo informações da mídia local, o governo australiano avalia uma cláusula de “exclusão”, que permitiria às empresas de IA acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, a menos que os detentores dessas obras se oponham. Especialistas alertam que essa medida poderia transferir o ônus da fiscalização para os titulares de direitos, dificultando a gestão de conteúdo na internet.
As audiências do inquérito estão agendadas até 9 de outubro, com previsão de elaboração de um relatório final até 30 de novembro, marcando um passo importante na regulamentação do setor de inteligência artificial na Austrália.
