O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 24 de outubro, uma revisão na previsão de déficit fiscal para o ano de 2026, além de divulgar uma redução na necessidade de contingenciamento de recursos do Orçamento. Apesar de ter reduzido a projeção de cortes totais em relação às despesas públicas para R$ 16,1 bilhões, a equipe econômica elevou a estimativa de rombo nas contas públicas para o próximo ano, indicando um cenário fiscal mais preocupante do que o inicialmente previsto.
De acordo com o relatório divulgado, a previsão de déficit primário efetivo para 2026 passou a ser de R$ 80,9 bilhões, valor superior ao estimado em julho, que era de R$ 52 bilhões. Essa mudança reflete um aumento na projeção de despesas e uma maior dificuldade em atingir as metas fiscais estabelecidas, mesmo após a exclusão de algumas exceções permitidas por lei na composição do resultado primário. Essas exceções, que podem incluir gastos com previdência, benefícios sociais e despesas obrigatórias, indicam que o governo estima que possa faltar R$ 13,6 bilhões para alcançar o piso da meta fiscal de 2026, o que levou ao anúncio de um contingenciamento de mesmo valor.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que, apesar do aumento na previsão de déficit, a expectativa é que o resultado primário fique acima do piso da meta, que prevê um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Ceron destacou que a meta para 2026 representa um “meio-termo” entre o centro da meta e o piso, uma estratégia semelhante à adotada nos anos anteriores, com o objetivo de manter a estabilidade fiscal diante das dificuldades econômicas.
Na prática, o governo realizou uma reversão parcial do bloqueio orçamentário inicialmente previsto, reduzindo o contingenciamento de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Essa mudança ocorreu após uma avaliação das despesas obrigatórias, que indicaram uma previsão menor de gastos com pessoal, previdência e benefícios sociais. Ainda assim, para evitar o descumprimento da meta fiscal, foi necessário estabelecer um contingenciamento adicional de R$ 13,6 bilhões, valor que, até então, não estava previsto na estratégia de contenção de despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que a redução do valor bloqueado não resultará na liberação de recursos adicionais aos ministérios, reforçando que o objetivo do governo permanece em reservar recursos para eventuais emergências. A equipe econômica também projetou, ao avaliar as receitas e despesas do quarto bimestre, um déficit de R$ 13,6 bilhões após considerar as exceções previstas na meta, valor que supera a projeção de julho, quando o saldo, com as mesmas exceções, indicava um superávit de R$ 10,8 bilhões.
Essa revisão nas estimativas fiscais evidencia um cenário de maior desafio para a gestão das contas públicas em 2026, refletindo a complexidade de equilibrar o crescimento econômico, os compromissos sociais e a sustentabilidade fiscal em um contexto de restrições orçamentárias e aumento de despesas obrigatórias.
