Gastos obrigatórios considerados elevados e rígidos vêm dificultando a consolidação fiscal em diversos países da América Latina e do Caribe, conforme aponta um relatório recente da agência de classificação de risco Moody’s. A análise destaca que despesas previstas por lei, como salários, juros, subsídios e transferências, representam uma parcela significativa — e em crescimento — do orçamento público na região, limitando a flexibilidade dos governos para implementar ajustes fiscais eficazes.
Segundo o estudo, a elevada proporção de gastos obrigatórios reduz a capacidade de redução de déficits, estabilização da dívida e resposta a choques econômicos. A Moody’s analisou 18 países latino-americanos e caribenhos, constatando que esses gastos representam uma parcela crescente das despesas públicas. Entre os principais fatores estão o aumento dos pagamentos de juros, salários e transferências, que, em média, responderam por 77% dos gastos do governo central em 2024, contra 75% em 2019. Essa maior rigidez orçamentária tem levado os governos a depender de medidas de arrecadação menos sustentáveis ou de cortes no investimento público, o que pode comprometer o crescimento econômico no médio e longo prazo.
A agência reforça que, embora melhorias na eficiência do gasto possam ajudar a conter o crescimento das despesas no futuro, a polarização política na região tende a limitar a capacidade dos governos de promover reformas necessárias. “A polarização política provavelmente limitará a implementação de reformas, especialmente aquelas que exigem mudanças legislativas ou constitucionais”, afirma o relatório. Essa dificuldade de consenso político é apontada como um entrave para a adoção de medidas que possam ampliar a flexibilidade fiscal, essenciais para a sustentabilidade das contas públicas.
O levantamento também evidencia que o aumento das cargas de dívida e a consolidação fiscal desigual agravaram a necessidade de ajustes fiscais na região. Entre 2019 e 2025, 14 dos 18 países analisados apresentaram elevação nos indicadores de endividamento, com a mediana subindo de 45% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano de 2026, os saldos fiscais projetados permanecem abaixo do nível considerado adequado para estabilizar a dívida em vários países, incluindo Brasil, México e Colômbia, todos classificados com grau de investimento estável (Brasil com nota Ba1, México e Colômbia com Baa3).
A Moody’s destaca que, em países onde a arrecadação de receitas é mais limitada, será fundamental promover melhorias sustentáveis no resultado primário, evitando a dependência excessiva de cortes em investimentos que sustentam o crescimento econômico. O relatório aponta ainda que fatores como custos de juros mais elevados e o aumento de transferências sociais contribuíram para a maior rigidez das despesas. Como exemplo, o Brasil apresenta a maior proporção de gastos considerados rígidos, enquanto Peru e Nicarágua registram as menores parcelas.
Apesar de a Argentina, com classificação B3 positiva, manter uma estrutura de gastos altamente rígida, o país conseguiu, desde 2023, reduzir significativamente suas despesas totais, resultando em contas fiscais mais equilibradas. A análise da Moody’s indica que, em vários países, o crescimento da rigidez fiscal foi impulsionado principalmente pelos custos crescentes de juros e transferências sociais, enquanto em outros casos a redução de gastos de capital diminuiu o espaço para novos cortes.
Por fim, o relatório alerta que a crescente polarização política na região tende a elevar os riscos fiscais, dificultando a aprovação de reformas essenciais para ampliar a flexibilidade orçamentária. Como exemplos, a Moody’s cita Brasil e Colômbia, onde a fragmentação legislativa e as profundas divisões políticas dificultam a implementação de mudanças que possam fortalecer a sustentabilidade fiscal de longo prazo, principalmente por meio da redução das despesas obrigatórias.
