O Banco Central do Brasil anunciou que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) em operação no país terão até o dia 30 de outubro para solicitar formalmente sua autorização de funcionamento junto à autoridade monetária. Este prazo marca uma mudança significativa no setor de criptoativos nacional, ao estabelecer condições mais rigorosas para a atuação das corretoras e plataformas de negociação de ativos digitais no Brasil.
A partir desta data, as instituições supervisionadas pelo Banco Central não poderão realizar ou facilitar operações com plataformas que não estejam autorizadas ou em processo de obtenção de licença. Essa medida representa a transição de um mercado que operava de forma mais flexível, sem necessidade de autorização específica, para um regime regulatório que impõe requisitos semelhantes aos aplicados às instituições financeiras tradicionais. Entre as novas exigências estão critérios de governança, capacidade financeira, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e mecanismos de supervisão contínua.
As mudanças regulatórias impactam diretamente a dinâmica competitiva do setor. Com a implementação de um padrão regulatório uniforme, as diferenças que antes separavam plataformas com níveis distintos de governança e capacidade operacional deixam de ser atributos diferenciadores e passam a ser requisitos mínimos para entrada e permanência no mercado. Assim, empresas que já atuam em ambientes regulados, como a Coinbase — única corretora de criptoativos listada na Nasdaq e integrante do índice S&P 500 — encontram-se mais preparadas para atender às novas exigências. A Coinbase, por exemplo, já prepara seu pedido de autorização para operar sob o novo marco regulatório brasileiro.
A autorização do Banco Central não se limita à análise de documentação; as empresas precisam demonstrar que possuem condições operacionais para cumprir de forma contínua as obrigações regulatórias. Entre os requisitos estão a manutenção de sede física no Brasil, a submissão de administradores aos critérios de idoneidade estabelecidos pela autoridade monetária, capital mínimo integralizado, comprovação da origem dos recursos, implementação de políticas de supervisão no país, auditoria independente bienal, além de programas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética, adoção da “travel rule” e integração aos sistemas oficiais de reporte do Banco Central.
Essas medidas alinham o modelo de supervisão das PSAVs ao praticado por instituições financeiras tradicionais, ampliando o escopo da fiscalização para além das operações, incluindo a capacidade das plataformas de cumprir requisitos regulatórios e proteger os ativos sob custódia. Além de reforçar o rigor regulatório, a mudança também altera a lógica de competição no setor. Modelos operacionais distintos passarão a ser avaliados sob um mesmo conjunto de exigências, reduzindo assimetrias regulatórias e promovendo maior equidade entre as plataformas.
Para cumprir as novas regras, as empresas precisarão investir em auditoria, segurança da informação, prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de operações e gestão de riscos, além de manter equipes dedicadas às obrigações regulatórias. A manutenção desse padrão de conformidade será uma exigência contínua, sob supervisão constante do Banco Central.
A regulamentação de criptoativos no Brasil acompanha uma tendência global, com países como Estados Unidos e União Europeia avançando na definição de regras específicas para o setor, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica, proteger investidores e estabelecer parâmetros uniformes para as plataformas de negociação. Nesse contexto, as empresas que já atuam em mercados regulados internacionais, como a Coinbase, possuem vantagem competitiva, pois já convivem com rotinas de auditoria, controles internos e programas de compliance que atendem às exigências de diferentes jurisdições.
Segundo Fábio Plein, diretor regional da Coinbase para as Américas, regras claras aumentam a segurança jurídica e proporcionam maior previsibilidade para investidores e empresas. A Coinbase, que já possui experiência em múltiplos mercados regulados, utiliza esse histórico para se preparar para a obtenção da autorização sob o novo marco regulatório brasileiro.
Por fim, as novas regras também modificam os critérios de avaliação de plataformas de ativos virtuais. Além de liquidez, oferta de produtos e custos operacionais, aspectos como a transparência, a governança, a custódia dos ativos e a conformidade regulatória passam a ser fatores mais relevantes na escolha de uma plataforma de investimento. A Coinbase se posiciona como uma referência de segurança nesse novo cenário regulatório, reforçando seu compromisso com a proteção dos investidores e a conformidade com as normas brasileiras.
