O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), negar o pedido feito pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para que os ex-condenados Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá fossem presos novamente. A decisão foi tomada após análise do recurso na Quinta Turma do tribunal, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, e permite que ambos continuem em liberdade, cumprindo regime aberto.
Alexandre Nardoni e Anna Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre e enteada de Anna, ocorrida em 2008, em São Paulo. Atualmente, os dois cumprem pena em regime aberto, após a concessão da progressão de regime, que permite a liberdade condicional sob determinadas condições. O recurso apresentado pela associação questionava o cumprimento dessas condições, buscando a reimposição do regime fechado.
A decisão do STJ considerou que o recurso da entidade não foi analisado por irregularidade processual, uma vez que a associação não apresentou comprovação de gratuidade de justiça para sua representação. Além disso, o tribunal entendeu que a associação não possuía legitimidade para fiscalizar a execução penal, o que inviabilizou a apreciação do mérito do pedido.
A controvérsia envolvia alegações de descumprimento de regras por parte de Nardoni, como o horário de recolhimento e a rotina de trabalho, além de supostos benefícios recebidos por Anna Jatobá durante o cumprimento da pena. A associação alegava que Alexandre Nardoni estaria circulando em locais e horários incompatíveis com as condições do regime aberto, afirmando que ele deveria trabalhar e permanecer recolhido após determinado horário, conforme determinação judicial. O advogado Angelo Carbone, representante da associação, afirmou à CNN Brasil que Nardoni deveria estar trabalhando e que teria sido visto em locais diversos durante o período em que deveria estar em atividade profissional.
Segundo Carbone, Alexandre informou que trabalharia com o pai, mas há relatos de moradores da região onde ele reside, que teriam realizado um abaixo-assinado com aproximadamente 2 mil assinaturas pedindo sua prisão. O documento teria sido anexado ao processo. Além disso, a associação sustentou que o Ministério Público se manifestou contra a progressão de regime de Nardoni, alegando que ele não cumpria os requisitos necessários, embora o juiz tenha autorizado a mudança mesmo diante dessa manifestação contrária.
No que diz respeito a Anna Jatobá, a associação apontou que ela teria recebido benefícios enquanto cumpria pena em regime fechado que não seriam concedidos às demais detentas. Entre os exemplos citados estão um colchão avaliado em R$ 31 mil e a colocação de Jatobá em uma função de liderança dentro do presídio. A entidade também alegou que condições diferenciadas no sistema prisional teriam contribuído para a antecipação da progressão de Jatobá.
Apesar dessas alegações, o tribunal deixou claro que elas representam argumentos apresentados pela associação e não uma conclusão judicial sobre eventual descumprimento das regras ou irregularidades no sistema prisional. A defesa do ex-casal ainda não foi oficialmente contatada pela CNN Brasil, espaço que permanece aberto para manifestações futuras.
