De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, divulgado nesta semana, os dados referentes ao ano de 2025 revelam que 79,8% dos feminicídios registrados no país foram perpetrados por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Em contraste, as mortes violentas intencionais por outros motivos representam apenas 7% do total nesse tipo de crime. Quando considerados autores desconhecidos pelas vítimas, essa proporção cai para 2,8%, uma das principais mudanças em relação ao ano anterior, em que esses autores representavam 5,8% dos feminicídios de 2024.
Esses números reforçam uma característica específica do feminicídio, que difere de outras formas de homicídio, pois geralmente ocorre em contextos de relações afetivas ou de proximidade entre vítima e agressor. Tal padrão evidencia a complexidade do fenômeno, que muitas vezes está ligado a dinâmicas de violência de gênero, controle e relacionamento afetivo.
Recentemente, a discussão acerca do chamado “vicaricídio” ganhou destaque no cenário jurídico e social. Após aprovação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 9 de abril, uma lei que tipifica esse tipo de crime, incluindo-o na legislação de proteção prevista na Lei Maria da Penha. A nova legislação estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão para homicídios contra descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob a guarda da mulher, quando motivados pelo objetivo de causar sofrimento psicológico extremo à vítima.
O conceito de vicaricídio refere-se ao assassinato de terceiros, como filhos ou parentes próximos, com a intenção de provocar dor ou retaliação à mulher. Essa ampliação na legislação reconhece que a violência de gênero pode ultrapassar a agressão direta à mulher, atingindo pessoas de seu círculo afetivo como forma de controle, ameaça ou vingança.
Casos recentes ilustram essa dinâmica. Na madrugada do domingo, 9 de abril, um homem foi preso após confessar ter matado suas duas filhas, de 3 e 5 anos, cujos corpos foram encontrados dentro de um carro na zona sul de São Paulo. Antes do crime, o suspeito já havia ameaçado a ex-companheira e as próprias filhas, demonstrando um padrão de violência e ameaça que culminou na tragédia. Segundo a advogada criminalista Clara Duarte Fernandes, esses casos evidenciam uma relação entre violência contra os filhos e o objetivo de atingir a mulher, uma estratégia que tem se tornado cada vez mais comum na violência de gênero.
Outro episódio ocorrido no sábado, 8 de abril, também chamou atenção. Um homem foi detido após ameaçar matar a ex-companheira, os três filhos – duas meninas gêmeas de 11 anos e um menino de 7 – e o ex-cunhado, em Jandira, na Grande São Paulo. As crianças estavam dentro de um caminhão com o pai, que foi localizado e resgatado com segurança pela polícia.
Clara Duarte Fernandes alertou ainda para as dificuldades enfrentadas por mulheres na hora de denunciar ameaças e violência, especialmente em casos envolvendo menores de idade e relacionamentos que já terminaram. Ela destacou que muitas mulheres hesitam em procurar ajuda devido ao receio de represálias, como ameaças de processos por alienação parental ou o descrédito por parte das autoridades, que podem questionar a veracidade do relato sob alegação de tentativa de afastar o pai dos filhos.
Esses episódios reforçam a necessidade de ampliar o entendimento sobre a violência de gênero e a importância de fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas, além de promover debates sobre a efetividade das legislações e o enfrentamento às dificuldades que impedem muitas mulheres de denunciar abusos.
