O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu nesta quarta-feira (10/6) que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também sejam submetidos ao controle disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A declaração foi dada após o plenário do Senado aprovar a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no CNJ.
O CNJ tem poder para fiscalizar juízes e tribunais de todo o país. O conselho pode instaurar processos disciplinares, aplicar punições administrativas e determinar aposentadoria compulsória, por exemplo. Apesar disso, não exerce controle disciplinar sobre os ministros do STF.
Isso ocorre porque o CNJ é presidido pelo presidente do próprio STF e integra a estrutura do Poder Judiciário. Na prática, os ministros do Supremo não são submetidos a processos disciplinares no conselho.
Atualmente, os mecanismos de responsabilização dos ministros do STF são:
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Líder do governo defende que ministros do STF sejam fiscalizados pelo CNJ
