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Brasil 16 de abril, 2026

STF se posiciona contra lei de cotas raciais em Santa Catarina

Por Darwin Andrade

Atualizado 6 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16/4) para considerar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. O relator Gilmar Mendes e outros cinco ministros votaram pela derrubada da norma, sancionada pelo ex-governador Jorginho Mello. O julgamento, que começou em 10 de abril, pode ser concluído nesta sexta-feira (17/4). A lei estava suspensa desde decisão individual de Mendes, após ações diretas de inconstitucionalidade de partidos e da OAB. O governo catarinense defendeu a constitucionalidade da norma, alegando que não elimina políticas de inclusão, mas altera critérios de seleção.

Jornalista

Darwin Andrade

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