O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (18/3) que a proposta que visa expandir as ferramentas do Banco Central (BC) para intervir em instituições financeiras em dificuldades está pronta para ser apreciada no Congresso Nacional, após ajustes que visam diminuir a resistência política. O Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, havia expressado oposição a alguns elementos do texto.
De acordo com Haddad, houve um consenso entre o governo e as lideranças da Câmara dos Deputados para eliminar do projeto a cláusula que permitia o aporte de recursos da União em caso de falência de instituições financeiras. “Decidimos remover a previsão de aporte da União, pois essa medida não é necessária”, afirmou o ministro.
Essa alteração foi discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo Haddad, se comprometeu a dialogar com o relator da proposta para facilitar a tramitação.
A proposta aborda o que é conhecido como regime de resolução bancária, que consiste em um conjunto de normas e instrumentos que permite ao Banco Central intervir em instituições financeiras com problemas, com o objetivo de prevenir repercussões mais amplas sobre o sistema financeiro.
Na prática, o projeto busca proporcionar maior clareza e segurança jurídica para ações, com o intuito de alinhar o Brasil às práticas internacionais adotadas após a crise financeira global de 2008, quando muitos países passaram a criar mecanismos mais eficientes para enfrentar falências de bancos.
O ponto que previa a utilização de recursos da União se tornou o principal obstáculo político, pois parlamentares temiam que essa medida pudesse ser interpretada como uma autorização para resgates utilizando dinheiro público, uma situação que geralmente gera forte oposição.
Com a eliminação desse trecho, o governo pretende deixar claro que o objetivo do projeto é aprimorar os instrumentos técnicos para a gestão de crises, sem envolver diretamente o Tesouro Nacional.
Haddad também ressaltou que a proposta não está relacionada a incidentes recentes envolvendo instituições financeiras específicas, como o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). “Não tem qualquer relação com o BRB”, afirmou o ministro.
Com o entendimento para a remoção do trecho mais polêmico, a expectativa do Ministério da Fazenda é que o projeto avance com menos resistências no Congresso. A avaliação é de que o país necessita de um marco regulatório mais claro para enfrentar crises bancárias, reduzindo incertezas e assegurando o funcionamento do sistema financeiro, considerado crucial para o crédito, os investimentos e a atividade econômica.
