O tratado comercial entre o Mercosul e a União Europeia deu um passo significativo esta semana, com a aprovação final pelo Congresso Nacional. Na quarta-feira (4/3), o Senado Federal ratificou unanimemente o acordo, finalizando a tramitação legislativa no Brasil, após a Câmara dos Deputados ter dado seu respaldo na semana anterior.
Com essa decisão, o Brasil se une à Argentina e ao Uruguai, que já ratificaram o tratado em seus respectivos parlamentos. O Paraguai ainda precisa concluir seu processo legislativo para que todos os países fundadores do Mercosul formalizem a aprovação do acordo.
Assinado em janeiro deste ano, após mais de 20 anos de negociações, o tratado estabelece a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Juntos, Mercosul e União Europeia abarcam um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) que ultrapassa US$ 22 trilhões.
Na prática, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, a abertura de mercados e a implementação de novas regras comerciais entre os dois blocos, impactando desde as exportações do agronegócio até a concorrência na indústria brasileira.
O principal aspecto do acordo é a diminuição progressiva das tarifas de importação. Conforme o texto aprovado, o Mercosul eliminará impostos sobre cerca de 91% dos produtos europeus ao longo de um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia retirará tarifas de aproximadamente 95% dos produtos provenientes dos países sul-americanos em um prazo que pode chegar a 12 anos.
Isso significa que, com o tempo, uma parcela crescente das mercadorias trocadas entre os blocos poderá ser negociada com impostos reduzidos ou até mesmo isentas de tarifas. Contudo, a redução não ocorrerá simultaneamente para todos os setores, uma vez que o acordo estabelece prazos distintos de adaptação, permitindo que as economias e cadeias produtivas se ajustem a essa nova dinâmica comercial.
Para o Brasil, a expectativa é de um aumento no acesso ao mercado europeu, que é um dos mais ricos e regulados globalmente. Produtos do agronegócio, como carne, café, soja e suco de laranja, estão entre aqueles que podem se beneficiar da redução de tarifas e do aumento das cotas de exportação.
Paralelamente, a abertura do comércio tende a intensificar a concorrência no mercado brasileiro. Com a queda gradual das tarifas, produtos europeus, como vinhos, queijos e azeites, poderão chegar ao país com preços mais acessíveis.
Além das tarifas, o acordo também estipula normas sobre investimentos, serviços, compras governamentais e padrões regulatórios, o que pode facilitar as transações entre empresas dos dois blocos e diminuir as barreiras comerciais ao longo do tempo.
A abertura comercial prevista no acordo poderá gerar impactos fiscais no curto prazo. Estimativas apresentadas durante a tramitação do tratado indicam uma perda de arrecadação com tarifas de importação de cerca de R$ 683 milhões já em 2026, um valor que pode aumentar nos anos seguintes, conforme mais tarifas forem eliminadas.
Entretanto, tanto o governo quanto especialistas acreditam que a expansão do comércio e dos investimentos entre os blocos poderá compensar essa redução ao longo do tempo.
Apesar dos avanços recentes, o acordo ainda não está completamente em vigor. Para que entre em plena validade, é necessário que o Paraguai finalize seu processo de ratificação e que sejam concluídas as etapas institucionais na União Europeia.
Enquanto isso, os países envolvidos discutem a possibilidade de iniciar a aplicação provisória de certos aspectos do tratado, o que poderia antecipar alguns efeitos econômicos já nos próximos anos.
Embora o Mercosul tenha avançado nas aprovações, o processo na União Europeia ainda está em andamento. O tratado precisa ser validado pelo Parlamento Europeu e passar por análises jurídicas e institucionais dentro do bloco antes de sua plena implementação.
Nos últimos meses, a tramitação na Europa foi marcada por divergências políticas. Alguns países, como a França, mostraram resistência ao acordo, temendo impactos sobre os agricultores locais e levantando preocupações ambientais. Esse assunto gerou protestos de produtores rurais europeus e debates acalorados entre governos e parlamentares.
Apesar dessas disputas internas, a Comissão Europeia decidiu acelerar o processo. No final de fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a intenção de aplicar provisoriamente partes do acordo comercial, mesmo antes de concluir todas as etapas formais de ratificação.
Essa medida visa garantir que o bloco europeu avance na abertura de mercados em meio a tensões comerciais globais e disputas geopolíticas. A aplicação provisória permitirá que alguns pontos comerciais do acordo comecem a ser aplicados antes da aprovação final em todas as instâncias europeias, embora o tratado completo ainda dependa de votação no Parlamento Europeu e da análise da Corte de Justiça da União Europeia.
