O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, expressou sua insatisfação pelo fato de que a Câmara dos Deputados não incluiu no PL Antifacção, aprovado na terça-feira (25/2), a proposta que destinava a tributação das apostas para o financiamento da segurança pública. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (25/2) no Palácio da Justiça, o ministro apelou ao Congresso Nacional para que encontre maneiras de garantir recursos para essa área.
“Estamos confiantes de que o Congresso terá uma nova oportunidade, além de ter elaborado este texto, de discutir na próxima ocasião a PEC (da Segurança) propostas estruturais que garantam a financiabilidade da segurança pública, um assunto que é prioridade para a população brasileira, conforme apontam diversas pesquisas”, afirmou o ministro.
Ele destacou que o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia incluído no projeto a ideia de financiar a segurança pública por meio da tributação das apostas. Contudo, essa parte foi excluída. “É essencial que o Congresso reconheça a importância desse tema e busque, na discussão da PEC (da Segurança), uma estrutura de financiamento adequada para enfrentar o crime organizado”, reforçou.
Apesar da exclusão, o ministro mencionou que a possibilidade de financiar a segurança através das apostas pode ser considerada futuramente, além de ser combinada com outras alternativas. Wellington revelou que já possui algumas ideias, mas preferiu não antecipá-las. “A questão da financiabilidade é ampla. O caminho das apostas é uma opção viável, desejável e necessária, mas não é a única e pode ser utilizada de forma isolada ou em conjunto com outras soluções.”
“O mais importante é que o parlamento compreenda essa demanda. Se não puder atender agora, o que causou uma certa frustração, que busque uma solução em breve na PEC, através de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja proposto pelo governo, a fim de enfrentar o grande desafio que é o combate ao crime organizado.”
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