A deputada Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, protocolou nesta quinta-feira (12/2) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa a criação de um código de ética obrigatório para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Constituição Federal.
Entre as sugestões contidas na PEC, a parlamentar destaca como referência o código implementado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 2023. A proposta surge em um contexto marcado por alegações de ligação do ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que está sendo investigado por liderar um esquema de fraudes bancárias que envolvem transações de carteiras sem valor para o Banco de Brasília (BRB).
Além disso, recentemente foi revelado que a esposa do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, mantinha um contrato com o Banco Master no montante de R$ 129 milhões, e Moraes teria se encontrado com Vorcaro em diversas ocasiões.
A deputada não está sozinha em sua iniciativa; o presidente do STF, Edson Fachin, também demonstrou interesse em estabelecer um código de ética para os ministros. Contudo, a proposta enfrenta resistência entre os integrantes da Corte, especialmente diante dos recentes escândalos. Durante o discurso de abertura do Ano Judiciário, Fachin enfatizou que a criação do Código de Ética é uma prioridade de sua gestão e anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do projeto, que deverá ser analisado pelo tribunal.
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