Na última sexta-feira (10/10), o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no caso referente à ação penal contra o senador Sérgio Moro, acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já se manifestaram a favor de tornar Moro réu. O exame dos embargos de declaração apresentados por Moro teve início na sexta-feira passada (3/10), em uma sessão virtual da 1ª Turma, com a ministra Cármen Lúcia atuando como relatora e sendo a primeira a se pronunciar.
Atualmente, Sérgio Moro ocupa o cargo de senador, enquanto Gilmar Mendes é ministro do STF. Na votação, três dos cinco membros da Primeira Turma do STF decidiram manter Moro como réu na ação penal por calúnia. Cármen Lúcia, em sua manifestação, rejeitou os embargos de Moro, sendo acompanhada por Alexandre de Moraes. A relatora argumentou que não existia omissão na decisão da turma que aceitou a denúncia contra o senador, considerando que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou elementos suficientes para a abertura da ação penal.
De acordo com a Petição nº 11.199, o MPF alega que, em um vídeo divulgado em 14 de abril de 2023, o senador insinuou falsamente que o ministro estava envolvido em corrupção passiva, relacionado à concessão de habeas corpus. Durante a votação para acolher a denúncia, a ministra Cármen Lúcia destacou que a declaração foi feita em público, de forma consciente e gravada, e que a defesa de Moro, que argumentou que suas palavras foram proferidas em tom de brincadeira, não justifica a ofensa à honra de um magistrado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Moro de atribuir falsamente a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva, insinuando que o ministro “vende habeas corpus”. O senador teria declarado: “Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões judiciais poderiam ser trocadas por vantagens indevidas. Para a PGR, Moro agiu com intenção caluniosa, não apenas em tom de brincadeira, e sua fala ofendeu a honra de Gilmar Mendes, buscando deslegitimar a alta cúpula do Judiciário. Por essa razão, a PGR rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal ou outras medidas que pudessem diminuir a penalidade.
Na sua defesa inicial, o senador sustentou que seu comentário foi uma brincadeira durante uma festa junina, antes de assumir seu cargo, e alegou que o vídeo divulgado pela mídia foi editado. Moro também mencionou que fez uma retratação pública, o que, segundo ele, deveria levar à extinção da punibilidade. Adicionalmente, questionou a competência do STF para julgar o caso, afirmando que o incidente não teria relação direta com seu mandato parlamentar.
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