Roma – A Corte de Apelação de Roma definiu uma nova data para a audiência relacionada à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que foi condenada no Brasil por ser a mente por trás da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro está marcado para 11 de fevereiro, após a decisão sobre a extradição ter sido postergada pela quarta vez.
Na última terça-feira (20 de janeiro), a ex-parlamentar participou de uma audiência na Itália, que ocorreu em um ambiente fechado para a imprensa. Os advogados de Zambelli argumentaram que a penitenciária onde ela ficaria no Brasil, conhecida como Colmeia, no Distrito Federal, não atende aos direitos humanos. Atualmente, ela cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Em comunicado, Alessandro Silveri, advogado da Advocacia Geral da União, que representa o Brasil no caso, esclareceu que o adiamento da audiência não representa uma “vitória” para a defesa de Zambelli. Durante a audiência, a própria ex-deputada solicitou um pedido de impedimento do colegiado julgador.
“Ao final da audiência, a senhora Zambelli — e não seus advogados — pediu a palavra para contestar um suposto clima de ‘hostilidade’ que não foi especificado e para se resguardar o direito de solicitar a substituição de todo o colegiado em um prazo de três dias”, informou Silveri.
Segundo ele, “o direito de fazer essa reserva e o prazo estabelecido estão previstos na legislação processual italiana para qualquer pessoa envolvida em um processo penal”.
Até o momento, conforme o advogado, o pedido de impedimento ainda não foi formalizado, mas, segundo sua análise, as argumentações apresentadas carecem de fundamento.
“É evidente que há aspectos de manifesta inadmissibilidade, uma vez que a alegada hostilidade da Corte se resume a decisões regulares, que são expressão do poder jurisdicional. Além disso, não há fundamento sólido, visto que a Corte não rejeitou os pedidos formulados pela senhora Zambelli, apenas se reservou o direito de decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito aos direitos de todas as partes envolvidas”, acrescentou Silveri no documento.
Zambelli renunciou ao seu cargo de parlamentar em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido seu mandato.
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