Na manhã desta quinta-feira (8/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza um evento no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos acontecimentos de 8 de Janeiro. O ato ocorre em meio à expectativa de um veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, e contará com a ausência dos principais líderes do Congresso Nacional, como Hugo Motta (Republicanos-PB) da Câmara e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) do Senado.
Até o dia anterior ao evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não havia confirmado sua presença. A Corte está organizando uma programação própria para celebrar o aniversário dos ataques. A cerimônia acontecerá às 10h no Salão Nobre do Planalto e reunirá autoridades, ministros e representantes de diferentes segmentos da sociedade. Simultaneamente, militantes do PT e de movimentos sociais preparam uma manifestação em defesa da democracia em frente ao Palácio, com uma estimativa de cerca de 3 mil participantes.
Como nos anos anteriores, ao final do evento, Lula deve descer a rampa para cumprimentar seus apoiadores, que poderão acompanhar a cerimônia por meio de um telão na Praça dos Três Poderes. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, informou que a cerimônia também abordará o recente ataque dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no último sábado (3/1).
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou a população a se mobilizar em memória dos eventos de 8 de Janeiro, ligando a condenação dos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes à defesa da soberania sul-americana. “É crucial destacar esses acontecimentos em um momento em que a soberania no nosso continente enfrenta ameaças, como não víamos desde a Guerra Fria. Sabemos muito bem quem realmente defende a democracia junto ao povo brasileiro. Aqueles que se opõem a ditaduras em outros países, mas tentam estabelecer uma em nosso país”, afirmou Gleisi em um vídeo nas redes sociais.
Além disso, há uma intensa pressão para que Lula vete o projeto de lei que reduziria as penas dos envolvidos na trama golpista, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto propõe que o ex-mandatário cumpriria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, com possibilidade de progressão para semiaberto e, posteriormente, aberto. No entanto, essa interpretação não é consensual entre os especialistas.
Após a aprovação do PL no Congresso, Lula manifestou publicamente sua intenção de rejeitar o texto, embora ainda não esteja claro se fará isso de forma total. O presidente tem até a próxima segunda-feira (12/1) para formalizar sua decisão, mas aliados sugerem que o veto seja assinado hoje, dada a importância simbólica da data. O chefe do Executivo já teria informado a seus aliados que pretende vetar o projeto, uma ação que, no entanto, pode gerar novas tensões entre o Executivo e o Legislativo, especialmente em um contexto onde o Planalto busca amenizar conflitos recentes com o Congresso. A base parlamentar que apoia o projeto já estaria se articulando para derrubar o veto presidencial.
Um balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas ao caso, indicou que o STF já condenou 810 indivíduos por sua participação nos eventos de 8 de Janeiro. “Até agora, temos 810 condenações, com 395 por crimes mais graves e 415 por delitos mais leves, além de 14 absolvições”, detalhou Moraes.
O levantamento também revelou que, desde 8 de janeiro de 2023, foram instauradas 1.734 ações penais, contemplando crimes de multidão, financiamento, defesa de golpe militar e acampamentos ilegais. Dentre essas, 619 foram por crimes mais graves e 1.115 por crimes menos graves. Em dezembro, a Primeira Turma do Supremo finalizou o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4, considerados centrais na tentativa de golpe de Estado, com 31 réus acusados de cinco crimes na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo Jair Bolsonaro.
