Entre tentativas de fuga, prisões transformadas em regime domiciliar por motivos de saúde e cumprimento de pena em unidades militares, os indivíduos condenados pela chamada conspiração golpista estão vendo seus destinos decididos após as deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início de dezembro, o STF finalizou o julgamento, resultando em 29 réus condenados à prisão nas ações judiciais que investigam a conspiração articulada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas dois dos acusados foram absolvidos.
Os absolvidos nas ações foram o general de Exército Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, pertencente ao Núcleo 2. As acusações contra ambos foram rejeitadas devido à falta de provas.
Até o presente momento, apenas as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, começaram a ser executadas. As sentenças referentes aos outros núcleos ainda estão em fase de apelação no STF.
Na última sexta-feira (26/12), Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi detido no Paraguai ao tentar sair do país utilizando um passaporte falso. Ele, que já estava condenado e tinha a saída do Brasil proibida, supostamente havia rompido sua tornozeleira eletrônica e pretendia embarcar para o Panamá, com destino final a El Salvador. A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, através de uma colaboração entre as autoridades paraguaias e brasileiras. Silvinei será entregue à Polícia Federal e levado para Brasília.
Outro caso relevante é o do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, condenado a 16 anos e um mês de prisão, deixou o Brasil e se encontra nos Estados Unidos. Como foragido, ele é alvo de um pedido de extradição solicitado pelo Itamaraty em nome do STF.
Além dos réus do núcleo 2, que foram condenados recentemente pela Primeira Turma do STF, aqueles dos núcleos 3 e 4 da conspiração golpista estão cumprindo pena em batalhões do Exército, unidades militares ou permanecem em liberdade sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. No núcleo 2, o general da reserva Mário Fernandes cumpre pena no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, enquanto Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, está sob custódia no Batalhão de Polícia do Exército na capital federal.
Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, está em liberdade no Paraná, sob monitoramento eletrônico. Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também responde em liberdade.
Entre os condenados do núcleo 3, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima cumpre pena no 7º Batalhão de Polícia do Exército, em Manaus (AM), enquanto Rafael Martins de Oliveira está preso em um batalhão do Exército em Niterói (RJ). Rodrigo Bezerra de Azevedo cumpre pena em um batalhão do Exército em Brasília. O policial federal Wladimir Matos Soares encontra-se detido no 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. Outros réus, como Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Fabrício Moreira de Bastos, permanecem soltos, alguns sob monitoramento eletrônico.
No núcleo 4, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli está solto no Espírito Santo, enquanto o policial federal Marcelo Araújo Bormevet cumpre pena em Minas Gerais. O subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues responde em liberdade em Salvador, utilizando tornozeleira eletrônica. O major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros cumpre medidas cautelares no Rio de Janeiro. Guilherme Marques de Almeida está solto em Goiânia, e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha responde em liberdade em São Paulo.
Os condenados estão cumprindo penas em diferentes regimes e locais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. Paulo Sérgio Nogueira está no Comando Militar do Planalto; Braga Netto, na Divisão do Exército, no Rio de Janeiro; e Almir Garnier, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Anderson Torres cumpre pena no 19º Batalhão da PM do DF, a “Papudinha”. Mauro Cid, que fez um acordo de delação premiada, recebeu uma pena de dois anos em regime aberto e permanece em liberdade, com medidas cautelares.
No caso de Augusto Heleno, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária após a Polícia Federal apontar demência de etiologia mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial e outras comorbidades. A decisão impôs o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e restrições totais de comunicação.
