O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (9/6) que o Brasil está alcançando um estado insustentável em relação às isenções fiscais. A declaração foi feita durante um encontro que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após uma reunião que durou quase seis horas com líderes do Congresso e ministros do governo Lula. O encontro, que teve início por volta das 18h e se estendeu até pouco depois das 23h30, teve como objetivo discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal, em substituição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), necessário para alcançar a meta fiscal. Uma das propostas que conseguiu consenso no Congresso foi a reavaliação das isenções tributárias.
Motta ressaltou: “Isso só foi viável graças ao trabalho conjunto com o Ministério da Fazenda. A medida provisória sugerida pelo governo é consideravelmente menos prejudicial que o aumento do IOF […]. O Brasil está atingindo um nível insuportável de isenções fiscais.” Ao final da reunião, Haddad apresentou uma série de ações que serão implementadas para compensar a decisão de não aumentar o IOF. Entre as medidas estão uma Medida Provisória (MP) voltada para arrecadação e crédito, um novo decreto para ajustar as alíquotas do IOF e a revisão dos gastos tributários de natureza infraconstitucional, ou seja, que não estão previstos na Constituição.
O ministro esclareceu: “Refletimos sobre a necessidade de reavaliar o projeto original. Assim, isso também será abordado na medida provisória, permitindo-nos recalibrar o decreto do IOF.” Motta também mencionou que os gastos da União com isenções fiscais estão estimados em cerca de R$ 800 bilhões e que o Legislativo terá a “responsabilidade” de enfrentar essa questão.
