Na terça-feira (23/12), o general da reserva Augusto Heleno entregou seus passaportes à Polícia Federal (PF). Essa ação ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido a ele a prisão domiciliar, em decorrência de uma condenação de 21 anos por envolvimento em atividades antidemocráticas após as eleições de 2022.
A PF informou: “Em cumprimento à ordem do delegado Fábio Alvarez Shor e à decisão proferida na EP 168/DF, confirmamos o recebimento dos passaportes solicitados na referida decisão, emitidos em nome do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, os quais foram entregues nesta Diretoria de Inteligência pelo doutor Matheus Mayer Milanez, seu representante legal”.
A autorização para a prisão domiciliar foi resultado de um laudo pericial enviado pela PF ao STF, que avaliou a condição de saúde do general. A defesa de Heleno alegou que ele sofre de Alzheimer e pediu a conversão de sua pena com base nessa condição. Durante a análise do pedido, Moraes encontrou inconsistências em relação à data em que a doença foi diagnosticada. Inicialmente, a defesa afirmou que o Alzheimer teria sido identificado em 2018, quando Heleno liderava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro. No entanto, posteriormente, os advogados alegaram que o diagnóstico ocorreu apenas no início de 2025.
Devido a essas divergências, o ministro determinou a elaboração de um laudo pericial pela PF para esclarecer os fatos. O documento foi apresentado na segunda-feira (22/12), fornecendo suporte à decisão judicial sobre o regime de cumprimento da pena.
A perícia da PF indicou a presença de “doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos relevantes” e confirmou o diagnóstico de demência de etiologia mista em estágio inicial, caracterizando a condição como um “transtorno mental progressivo e irreversível”.
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