O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), responsável pela relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, anunciou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá destinar R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no ano eleitoral de 2025.
Isnaldo apresentou seu relatório na manhã de sexta-feira (19/12) durante a sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O documento será submetido à votação do colegiado antes de seguir para o plenário do Congresso Nacional. Após a aprovação, será encaminhado para a sanção do presidente.
Desse total, R$ 49,9 bilhões são referentes a 7.180 emendas individuais e coletivas apresentadas pelos parlamentares, sendo 5.784 oriundas de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Esse montante se refere a despesas obrigatórias.
Além disso, há aproximadamente R$ 11,1 bilhões reservados para despesas discricionárias e projetos que fazem parte do novo Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Calendário de pagamentos estabelecido
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no início do mês, o Congresso definiu um calendário para o pagamento das emendas. Os parlamentares determinaram que o governo deverá quitar 65% das emendas obrigatórias ainda no primeiro semestre do ano, aplicando-se aos R$ 49,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual.
Superávit projetado de R$ 34,5 bilhões
O relator do Orçamento confirmou a expectativa de um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas da União para 2026. Esse valor representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e está alinhado com a meta fiscal estabelecida pela equipe econômica.
Ainda na LDO, o Legislativo aliviou a pressão sobre o governo, permitindo que o Planalto busque apenas o piso da meta fiscal em 2026, sem a necessidade de atingir a meta central. Essa medida visa evitar contingenciamentos significativos.
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