O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que irá vetar o Projeto de Lei (PL) referente à Dosimetria, que prevê a diminuição das penas para aqueles condenados por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula já havia sinalizado anteriormente sua intenção de adotar essa medida.
A afirmação foi feita durante uma entrevista a jornalistas na manhã desta quinta-feira (18/12), no Palácio do Planalto. O presidente também ressaltou que não houve um entendimento com o governo que justificasse a aprovação do projeto na noite de quarta-feira (17/12). “Se houve algum acordo com o governo, eu não fui informado. Portanto, se o presidente não soube, não houve acordo”, afirmou.
O Senado havia aprovado o projeto com 48 votos a favor e 25 contra. Antes da votação, alguns senadores mencionaram que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia sugerido um acordo que previa a votação do projeto na quarta-feira, o que de fato aconteceu. Em contrapartida, seria discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que propõe cortes em benefícios fiscais, considerado uma prioridade pelo governo para equilibrar as contas no ano eleitoral de 2026.
Após a aprovação do PL, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a condução de Jaques, considerando-a um “erro lamentável”. Em uma postagem no X, Gleisi destacou que a gestão da liderança contrariou a orientação do governo, que desde o início se posicionou contra a proposta. A ministra ainda afirmou que a aprovação do projeto representa “um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”.
O PL da Dosimetria, se mantido, beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, podendo resultar em uma redução da pena de aproximadamente três anos, ao invés dos 27 anos e 3 meses atuais.
